11/03/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 17:22

Transitado em Julgado em #{data}
22/02/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica
07/02/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806331-47.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Cristiane Carla Muller Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
06/02/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 16:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
18/01/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 11:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/08/2023 10:14

Conclusos para decisão
09/08/2023 07:50

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 07:50

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 07:50

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 07:50

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 07:50

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 07:50

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 07:50

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 14:50

Confirmada a intimação eletrônica
03/08/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806331-47.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Cristiane Carla Muller Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência econômica (declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos atualizados, extratos bancários etc.), sob pena de indeferimento/revogação da benesse.

Após, voltem conclusos.
02/08/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 02:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806331-47.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Cristiane Carla Muller Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
06/07/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 18:46

Conclusos para decisão
05/07/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 18:35

Distribuído por sorteio
05/07/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 18:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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