TJMS - 0810847-13.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/02/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 11:56
Arquivado Definitivamente
-
16/02/2024 11:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/01/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 04:13
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2023 08:06
Confirmada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 12:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2023 06:43
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0810847-13.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Luiz Antonio de Pinho Gonçalves Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA PORATRASONA APOSENTAÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL -ATRASONA CONCESSÃO DEAPOSENTADORIA- DEMORA INJUSTIFICADA - DEVER DE INDENIZAÇÃO CARACTERIZADO - RESPONSABILIDADE DO ESTADO - INTERRUPÇÃO NÃO IMPUTÁVEL AO SERVIDOR - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
11/12/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2023 13:30
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
09/11/2023 13:30
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
14/08/2023 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 02:15
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 02:15
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 02:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2023 02:34
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0810847-13.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Luiz Antonio de Pinho Gonçalves Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
06/07/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 16:53
Conclusos para decisão
-
05/07/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 16:25
Distribuído por sorteio
-
05/07/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 16:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0817055-47.2021.8.12.0110
Marcelo Alves da Silva
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/08/2021 17:55
Processo nº 0814143-77.2021.8.12.0110
Instituto Municipal de Previdencia de Ca...
Luciene Bastos Magalhaes
Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/07/2023 18:20
Processo nº 0814143-77.2021.8.12.0110
Luciene Bastos Magalhaes
Instituto Municipal de Previdencia de Ca...
Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/07/2021 15:27
Processo nº 0811294-98.2022.8.12.0110
Estado de Mato Grosso do Sul
Jailson Ferreira da Silva
Advogado: Virginia Helena Leite
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/07/2023 18:45
Processo nº 0811294-98.2022.8.12.0110
Jailson Ferreira da Silva
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/05/2022 15:26