04/03/2024 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 14:38

Recebidos os autos
28/02/2024 14:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/02/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:27

Juntada de Certidão
25/02/2024 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/02/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 11:22

Conclusos para admissibilidade recursal
17/12/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Criminal nº 1411645-27.2023.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Homero Lupo Medeiros (OAB: 13982/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Iguatemi - MS Interessado: Pedro Galeano Interessado: Ministério Público Estadual EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - PROCESSO PENAL - MULTA POR ABANDONO DA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI - PREJUÍZO PARA O CORRETO ANDAMENTO DA AÇÃO - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE - DIREITO LÍQUIDO E CERTO INEXISTENTE - DENEGAÇÃO.

Restando comprovado que o abandono da sessão do tribunal do júri, por discordância de ato processual recorrível, ocasionou prejuízo ao regular andamento dos autos, justifica-se a aplicação da multa prevista na norma de regência.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a segurança, tornando sem efeito a liminar concedida, nos termos do voto do Relator.
27/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Criminal nº 1411645-27.2023.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Homero Lupo Medeiros (OAB: 13982/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Iguatemi - MS Interessado: Pedro Galeano Interessado: Ministério Público Estadual Vistos, etc., Certifique-se a Secretaria acerca do resultado relativo ao termo de vista de f. 37. Às providências.
10/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Criminal nº 1411645-27.2023.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Homero Lupo Medeiros (OAB: 13982/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Iguatemi - MS Interessado: Pedro Galeano Interessado: Ministério Público Estadual Posto isso, defiro o pleito liminar para o fim de suspender a execução da multa imposta, até o julgamento final deste mandado de segurança.

Notifique-se a autoridade impetrada para que, no prazo legal, preste as informações que entender devidas (art. 7º, I, da Lei nº 12.016/09).

Notifique-se também o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (Procuradoria do Estado de Mato Grosso do Sul), enviando-lhe cópia da inicial, sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito.

Após, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação.
07/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Criminal nº 1411645-27.2023.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Homero Lupo Medeiros (OAB: 13982/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Iguatemi - MS Interessado: Pedro Galeano Interessado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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