15/12/2023 10:25

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 10:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2023 09:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 08:47

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 17:21

Recebidos os autos
22/11/2023 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411653-04.2023.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Geovane Vinicius Mendes de Souza Advogado: Silvio Cantero (OAB: 3760/MS) Agravada: Agda Andrade Bortolon Advogado: Adão Vinicius Centurião da Silva (OAB: 25277/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS – DECISÃO QUE DETERMINOU BUSCA E APREENSÃO DO MENOR – REQUISITOS PARA DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA VERIFICADOS – MANUTENÇÃO DA DECISÃO SINGULAR – GENITOR QUE OFERECE RECUSA À RESTITUIÇÃO DO FILHO MENOR À GENITORA – GUARDA FÁTICA DO INFANTE QUE JÁ PERTENCIA À GENITORA – INDÍCIOS DE PRÁTICA DE ATOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL PELO GENITOR – NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO INTEGRAL E MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM O PARECER DA PGJ.

Visa o presente recurso à reforma da decisão singular que determinou, liminarmente, a busca e apreensão de menor, em favor da genitora/agravada.

Extrai-se dos elementos presentes nos autos que o Agravante, mesmo inequivocamente ciente da presente demanda judicial e da decisão liminar que fixou como domicílio do menor a residência da genitora/Agravada, recusou-se a devolver o infante a esta, furtando-se de modo injustificado ao cumprimento do comando judicial.

Laudos psicossociais, elaborados pelo Núcleo Psicossocial do Poder Judiciário, que apontam que a genitora reside em local adequado quanto à habitabilidade, com acessibilidade física aos serviços e aos equipamentos públicos como: água encanada, energia elétrica, internet, bem como facilidade de acesso aos serviços médicos e educacionais, possuindo capacidade para atender as necessidades para um bom desenvolvimento biopsicossocial do infante.

Indícios nos autos originários de ocorrência de atos de alienação parental, imputados ao Requerido/Agravante, em especial ao se negar devolver o infante à Agravada/genitora, bem como de aparente prática de violência psicológica e moral contra a genitora, que culminaram com o registro e deferimento de pedido de medidas protetivas de urgência, em favor desta.

Recurso conhecido e desprovido, com o parecer da PGJ.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, COM O PARECER, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
21/11/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 18:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/11/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 13:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/11/2023 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
09/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
30/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:33

Inclusão em Pauta
23/10/2023 19:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 19:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2023 17:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2023 15:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2023 15:08

Recebidos os autos
04/08/2023 15:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2023 15:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 11:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/08/2023 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2023 17:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/08/2023 17:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/08/2023 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2023 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411653-04.2023.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Geovane Vinicius Mendes de Souza Advogado: Silvio Cantero (OAB: 3760/MS) Agravada: Agda Andrade Bortolon Advogado: Adão Vinicius Centurião da Silva (OAB: 25277/MS) Diante do exposto, indefiro o pedido de atribuição do efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento e o recebo apenas em seu efeito devolutivo.

Informe-se ao juízo de primeiro grau.

Intime-se a Agravada para que responda ao presente recurso no prazo legal, facultando-lhe a juntada da documentação que entender necessária, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil.

Após, vista à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.

P.I.C.-se.
11/07/2023 13:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/07/2023 13:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 10:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/07/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 00:29

INCONSISTENTE
07/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411653-04.2023.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Geovane Vinicius Mendes de Souza Advogado: Silvio Cantero (OAB: 3760/MS) Agravada: Agda Andrade Bortolon Advogado: Adão Vinicius Centurião da Silva (OAB: 25277/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/07/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 17:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/07/2023 17:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2023 17:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
05/07/2023 17:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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