STJ - 1411644-42.2023.8.12.0000
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1411644-42.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravada: Maria Valma Nunes Lopes Vasconcelos Advogado: Mario Antonio Freitas Lopes (OAB: 5318/MS) Advogado: Marcelo Bacchi Corrêa da Costa (OAB: 8246/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
26/06/2024 15:31
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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26/06/2024 15:31
Transitado em Julgado em 26/06/2024
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09/05/2024 05:02
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2024 Petição Nº 304415/2024 - EDcl
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08/05/2024 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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08/05/2024 07:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0304415 - EDcl no AREsp 2572584 - Publicação prevista para 09/05/2024
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08/05/2024 07:50
Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos
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26/04/2024 16:05
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
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26/04/2024 12:11
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 329856/2024
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26/04/2024 11:53
Protocolizada Petição 329856/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/04/2024
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22/04/2024 05:05
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 22/04/2024 Petição Nº 304415/2024 -
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19/04/2024 18:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
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19/04/2024 09:45
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 304415/2024. Publicação prevista para 22/04/2024)
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19/04/2024 09:11
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 304415/2024
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19/04/2024 08:55
Protocolizada Petição 304415/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/04/2024
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19/04/2024 05:20
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2024
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18/04/2024 19:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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18/04/2024 19:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2024
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18/04/2024 19:20
Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial
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27/02/2024 15:04
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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27/02/2024 14:45
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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26/02/2024 14:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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19/02/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1411644-42.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravada: Maria Valma Nunes Lopes Vasconcelos Advogado: Mario Antonio Freitas Lopes (OAB: 5318/MS) Advogado: Marcelo Bacchi Corrêa da Costa (OAB: 8246/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 25/30 do sequencial n. 50001).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
02/02/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1411644-42.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravada: Maria Valma Nunes Lopes Vasconcelos Advogado: Mario Antonio Freitas Lopes (OAB: 5318/MS) Advogado: Marcelo Bacchi Corrêa da Costa (OAB: 8246/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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