TJMS - 1411634-95.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2024 19:47
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 11:40
Confirmada a intimação eletrônica
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07/08/2023 08:45
Arquivado Definitivamente
-
07/08/2023 08:45
Baixa Definitiva
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07/08/2023 08:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/08/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 14:14
INCONSISTENTE
-
14/07/2023 02:59
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1411634-95.2023.8.12.0000 Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Impetrante: Leticia Dantas Silva Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Diante do exposto, com amparo no art.10, da Lei nº12.016/2009, indefiro a petição inicial para julgar extinto o feito, sem resolução do mérito.
Outrossim, defiro os benefícios da Justiça Gratuita à Impetrante, em razão dos documentos às fls. 25-29 demonstrarem sua condição de hipossuficiência.
Com o trânsito em julgado, arquive-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se e intime-se.
Campo Grande/MS, 12 de julho de 2023 Desª Jaceguara Dantas da Silva Relatora -
13/07/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 18:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2023 18:02
Indeferida a petição inicial
-
12/07/2023 14:20
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2023 00:26
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 00:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/07/2023 00:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1411634-95.2023.8.12.0000 Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Impetrante: Leticia Dantas Silva Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/07/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 15:55
Conclusos para decisão
-
05/07/2023 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 15:55
Distribuído por sorteio
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05/07/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
14/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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