TJMS - 1411639-20.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ANDREISON TEEBINTO SLAIFER

CPF *75.***.*90-03

Advogados

CAROLINA DARCY DAUREA RIBEIRO

Polo Passivo

Partes

ABREU & BUENO LTDA - ME

CNPJ: 23.285.433/0001-36

Advogados

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO

OAB: 16715/MS

CPF *01.***.*28-08

DANIEL ANDRADE BITTENCOURT

OAB: 15215/MS

CPF *84.***.*29-00

MARCELO BRUN BUCKER

OAB: 6167/MS

CPF *36.***.*89-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2024 13:51

    Baixa Definitiva

  • 17/04/2024 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 13:19

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2024 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1411639-20.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Andreison Teebinto Slaifer Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS) Agravado: Abreu & Bueno Ltda - ME Advogado: Marcelo Brun Bucker (OAB: 6167B/MS) Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Advogado: Daniel Andrade Bittencourt (OAB: 15215/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 05/04/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 07:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2024 07:14

    INCONSISTENTE

  • 06/03/2024 14:02

    Baixa Definitiva

  • 06/03/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 13:59

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 13:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 13:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1411639-20.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Andreison Teebinto Slaifer Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS) Agravado: Abreu & Bueno Ltda - ME Advogado: Marcelo Brun Bucker (OAB: 6167B/MS) Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Advogado: Daniel Andrade Bittencourt (OAB: 15215/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 28/33 sequencial 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 07/11/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 15:32

    Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 15:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 15:20

    Recurso Especial não admitido

  • 07/11/2023 07:18

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/11/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1411639-20.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Andreison Teebinto Slaifer Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS) Agravado: Abreu & Bueno Ltda - ME Advogado: Marcelo Brun Bucker (OAB: 6167B/MS) Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Advogado: Daniel Andrade Bittencourt (OAB: 15215/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/10/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 14:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1411639-20.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Andreison Teebinto Slaifer Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS) Recorrido: Abreu & Bueno Ltda - ME Advogado: Marcelo Brun Bucker (OAB: 6167B/MS) Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Advogado: Daniel Andrade Bittencourt (OAB: 15215/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Andreison Teebinto Slaifer.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1411639-20.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Andreison Teebinto Slaifer Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS) Recorrido: Abreu & Bueno Ltda - ME Advogado: Marcelo Brun Bucker (OAB: 6167B/MS) Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Advogado: Daniel Andrade Bittencourt (OAB: 15215/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1411639-20.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Andreison Teebinto Slaifer Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS) Embargado: Abreu & Bueno Ltda - ME Advogado: Marcelo Brun Bucker (OAB: 6167B/MS) Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Advogado: Daniel Andrade Bittencourt (OAB: 15215/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA DE CARÁTER PROTELATÓRIO - MULTA INDEVIDA - EMBARGOS REJEITADOS.

    Não havendo os vícios contidos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, desacolhem-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte e a levantar prequestionamento com o objetivo de interposição de recurso especial, o que é defeso em sede de embargos.

    Ausente o intuito protelatório dos embargos declaratórios, não se aplica a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1411639-20.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Andreison Teebinto Slaifer Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS) Embargado: Abreu & Bueno Ltda - ME Advogado: Marcelo Brun Bucker (OAB: 6167B/MS) Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Advogado: Daniel Andrade Bittencourt (OAB: 15215/MS) Por terem os embargos de declaração efeito modificativo e em razão da garantia constitucional do contraditório estabelecido pelo inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal, c/c art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para manifestar-se no prazo legal de 05 (cinco) dias.

    P.I.

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411639-20.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Andreison Teebinto Slaifer Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS) Agravado: Abreu & Bueno Ltda - ME Advogado: Marcelo Brun Bucker (OAB: 6167B/MS) Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Advogado: Daniel Andrade Bittencourt (OAB: 15215/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - AFASTADA - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO SOMENTE APÓS SENTENÇA QUE CONDENOU A PARTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRETENSÃO DE RETROATIVIDADE DOS EFEITOS - IMPOSSIBILIDADE - EFEITOS EX NUNC - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - IGPM/FGV- DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

    A preliminar de intempestividade deve ser afastada, uma vez que o recurso foi protocolado antes do escoamento do prazo para sua interposição.

    O benefício da justiça gratuita, embora possa ser requerido a qualquer tempo, tem efeitos ex nunc, ou seja, não retroage para alcançar a condenação imposta em decisões anteriores a sua concessão.

    A correção monetária deve ser feita pelo IGPM/FGV, por ser o índice que melhor reflete a desvalorização da moeda frente à inflação.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411639-20.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Andreison Teebinto Slaifer Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS) Agravado: Abreu & Bueno Ltda - ME Advogado: Marcelo Brun Bucker (OAB: 6167B/MS) Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Advogado: Daniel Andrade Bittencourt (OAB: 15215/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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