TJMS - 2000579-98.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2023 17:26
Arquivado Definitivamente
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06/09/2023 17:24
Baixa Definitiva
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06/09/2023 17:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/09/2023 10:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/09/2023 09:48
Transitado em Julgado em #{data}
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19/08/2023 14:11
Confirmada a intimação eletrônica
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19/08/2023 14:11
Confirmada a intimação eletrônica
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11/08/2023 10:46
Recebidos os autos
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11/08/2023 10:46
Confirmada a intimação eletrônica
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09/08/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/07/2023 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000579-98.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Ericha Breuer Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
12/07/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 11:02
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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05/07/2023 16:52
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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05/07/2023 01:36
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 01:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/07/2023 01:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000579-98.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Ericha Breuer Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/07/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 12:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/07/2023 12:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/07/2023 12:41
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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04/07/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2023
Ultima Atualização
13/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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