TJMS - 4000282-23.2023.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

NEUMA RIBEIRO

CPF *10.***.*36-00

Advogados

FABRICIO APARECIDO DE MORAIS

OAB: 11037/MS

CPF *16.***.*01-18

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 5ª VARA CIVEL DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CASTRO IMOVEIS LTDA – ME

CNPJ:

Advogados

THALES MACIEL MARTINS

OAB: 17371/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2024 11:46

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2024 11:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/03/2024 11:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2024 11:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/02/2024 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 11:39

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 11:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/02/2024 11:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/02/2024 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 08:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2024 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 19:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 19:16

    Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 01/02/2024 18:23

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/02/2024 16:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/02/2024 16:39

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 16:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2024 16:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2023 07:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 16:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 16:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2023 16:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000282-23.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Impetrante: Neuma Ribeiro Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Civel do Juizado Especial Civel da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Castro Imóveis Ltda – Me Advogado: Thales Maciel Martins (OAB: 17371/MS) Diante do exposto, em análise de cognição sumária, DEFIRO o pedido liminar para, reconhecendo-se a impenhorabilidade dos valores, determinar o levantamento da constrição de fl. 770, bem como afastar, doravante, a penhora sobre os vencimentos da impetrante e/ou saldo depositado em conta poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos.

  • 17/08/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 16:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 16:59

    Concedida a Medida Liminar

  • 01/08/2023 17:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/07/2023 15:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/07/2023 15:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/07/2023 15:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/07/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000282-23.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Impetrante: Neuma Ribeiro Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Civel do Juizado Especial Civel da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Castro Imóveis Ltda – Me Advogado: Thales Maciel Martins (OAB: 17371/MS)

    Vistos.

    Os extratos bancários juntados às fls. 781-783, são insuficientes para demonstrar, de forma isolada, a hipossuficiência financeira da impetrante.

    Desse modo, faculto mais uma vez à impetrante para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar cópia da sua declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido.

    Intime-se. Às providências.

  • 28/07/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 16:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 10:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/07/2023 19:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/07/2023 19:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/07/2023 09:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/07/2023 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/07/2023 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/07/2023 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/07/2023 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2023 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/07/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000282-23.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Impetrante: Neuma Ribeiro Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Civel do Juizado Especial Civel da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Castro Imóveis Ltda – Me Advogado: Thales Maciel Martins (OAB: 17371/MS) Verifica-se que os documentos apresentados com a inicial não demonstram a condição de hipossificiente da impetrante.

    Assim, INTIME-SE a autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo de Civil, apresentando extrato bancário atualizado, declaração atualizada do imposto de renda e comprovante de rendimento, mormente por ter se declarado pensionista e residir no Centro desta Capital.

    Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 05/07/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 04:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000282-23.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Impetrante: Neuma Ribeiro Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Civel do Juizado Especial Civel da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Castro Imóveis Ltda – Me Advogado: Thales Maciel Martins (OAB: 17371/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 04/07/2023 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 12:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/07/2023 12:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2023 12:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 04/07/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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