19/09/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 11:09

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 07:38

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800289-30.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Ariana Ieda Lima Ferreira da Silva Advogada: Thanna Marinara Lima Ferreira da Silva (OAB: 26672/MS) Apelado: Ifood.com Agência de Restaurantes Online S.a Advogado: Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB: 146791/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - DANO MORAL NÃO COMPROVADO - MERO ABORRECIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO.

A relação estabelecida entre as partes é submetida às normas do Código de Defesa do Consumidor, de modo que é solidariamente responsável a empresa que atua como intermediadora entre o consumidor final (autora/apelante) e os estabelecimentos parceiros, causadores do prejuízo, nos termos dos arts. 7º, 14 e 25, §1º, todos do Código de Defesa do Consumidor.

Ainda que ilícita a conduta da ré em não ter efetivado a promoção anunciada em favor do consumidor, verifica-se dos autos que referida conduta não gerou prejuízo moral à autora, o que atrai a conclusão de que os fatos relatados no feito geraram mero aborrecimento não indenizável.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/08/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 08:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/08/2023 14:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/07/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 06:23

INCONSISTENTE
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800289-30.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Ariana Ieda Lima Ferreira da Silva Advogada: Thanna Marinara Lima Ferreira da Silva (OAB: 26672/MS) Apelado: Ifood.com Agência de Restaurantes Online S.a Advogado: Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB: 146791/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/07/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 10:30

Conclusos para decisão
03/07/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 10:30

Distribuído por sorteio
03/07/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801404-29.2022.8.12.0016

Irineu Alves da Silva

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Luis Henrique de Souza Matos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/08/2022 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0800993-77.2022.8.12.0018

Maria Terezinha Garcia

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2023 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0800993-77.2022.8.12.0018

Maria Terezinha Garcia

Banco Bradesco S.A

Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2022 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0800553-81.2022.8.12.0018

Municipio de Paranaiba

Jose Divino de Azambuja

Advogado: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2023 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0800553-81.2022.8.12.0018

Jose Divino de Azambuja

Municipio de Paranaiba

Advogado: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2022 14:05

Exibir Processo