TJMS - 0800993-77.2022.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 13:27
Arquivado Definitivamente
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10/08/2023 12:20
Transitado em Julgado em #{data}
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19/07/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 01:50
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800993-77.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Maria Terezinha Garcia Advogada: Giulia Machado Queiroz (OAB: 24674/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL - COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE CARTÃODE CRÉDITO COMRESERVADEMARGEMCONSIGNÁVEL - RMC - UTILIZAÇÃODOPLÁSTICOPARA DIVERSAS COMPRAS - PLENA CIÊNCIA ACERCA DOS TERMOS DO CONTRATO E FORMA DE PAGAMENTO - VÍCIO NÃO DEMONSTRADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Em razão da ausência de qualquer irregularidade praticada pela instituição financeira, não há falar em falha na prestação do serviço, tampouco em restituição de valores e compensação por danos morais, notadamente porque houve a demonstração da regular contratação, consubstanciada pela utilização docartão físico pela contratante para a realização de compras, inclusive parceladas, bem como pagamento de faturas mensais emitidas pela instituição financeira. -
18/07/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 14:32
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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14/07/2023 17:43
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/07/2023 06:24
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 06:24
INCONSISTENTE
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04/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800993-77.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Maria Terezinha Garcia Advogada: Giulia Machado Queiroz (OAB: 24674/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/07/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 10:35
Conclusos para decisão
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03/07/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 10:35
Distribuído por sorteio
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03/07/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 16:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2023
Ultima Atualização
17/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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