10/10/2023 15:56

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 15:56

Baixa Definitiva
10/10/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 07:41

Expedição de Ofício.
10/10/2023 07:32

Transitado em Julgado em #{data}
18/09/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411182-85.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Aristides dos Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - IMPENHORABILIDADE DE VALORES ATÉ 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS - VIOLAÇÃO À REGRA DO ART. 833, IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PENHORA SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO DE UM SALÁRIO MÍNIMO - MITIGAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE - IMPOSSIBILIDADE - COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/09/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
06/09/2023 10:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/07/2023 14:50

Conclusos para decisão
28/07/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411182-85.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Aristides dos Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Ante o exposto: 1.

Recebo o presente recurso, nos efeitos devolutivo e suspensivo, suspendendo somente a execução da decisão agravada, e não o andamento do processo de origem; 2.

Intime-se a agravada para que responda ao recurso, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil; 3.

Comunique-se ao juízo de origem, especialmente para informar que a suspensão é somente da decisão e não do processo.

Publique-se.

Intimem-se.
05/07/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 13:38

Expedição de Ofício.
05/07/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 11:50

Concedido efeito suspensivo a Recurso
05/07/2023 11:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 06:28

INCONSISTENTE
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411182-85.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Aristides dos Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/07/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 10:25

Conclusos para decisão
03/07/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 10:25

Distribuído por prevenção
03/07/2023 10:17

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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