19/08/2025 21:45

Processo sobrestado pelo TEMA 1296 - STJ - RR
16/08/2025 22:11

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
15/08/2025 02:00

Certidão de Publicação - DJE
15/08/2025 00:01

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1411142-06.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Americel S/A Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) Advogado: Juliana Medeiros Jorge Feltrin (OAB: 310191/SP) Recorrido: Massayuki Ishikawa Advogado: Claudemir Liutti Junior (OAB: 10636/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, determina-se o sobrestamento do presente interposto por Americel S/A, até julgamento, no STJ, dos recursos especiais afetados pelo rito dos recursos repetitivos (Tema 1296).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja oportunamente cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

I.C.
14/08/2025 06:50

Remessa à Imprensa Oficial
13/08/2025 18:17

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
13/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 16:17

Processo sobrestado pelo TEMA 929 - STJ - RR
12/08/2025 17:17

Conclusos para admissibilidade recursal
12/08/2025 15:31

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado
12/08/2025 09:31

Documento Digitalizado
12/08/2025 09:31

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
12/06/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 02:47

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 00:01

Publicação
11/06/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:32

Publicação
10/06/2025 14:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/06/2025 14:07

Recurso prejudicado
09/06/2025 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 16:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/02/2025 16:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/02/2025 16:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2025 03:22

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2025 10:05

Baixa Definitiva
20/02/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 09:56

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
11/02/2025 16:16

Recebidos os autos
08/05/2024 15:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/05/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/05/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicação
02/05/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:43

Publicação
30/04/2024 14:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2024 14:16

Recurso Especial
29/04/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 10:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/04/2024 10:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicação
11/04/2024 00:01

Publicação
11/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1411142-06.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Americel S/A Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) Advogado: Juliana Medeiros Jorge Feltrin (OAB: 310191/SP) Agravado: Massayuki Ishikawa Advogado: Claudemir Liutti Junior (OAB: 10636/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
10/04/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2024 16:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2024 16:59

Expedição de "tipo de documento".
09/04/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1411142-06.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Americel S/A Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) Advogado: Juliana Medeiros Jorge Feltrin (OAB: 310191/SP) Recorrido: Massayuki Ishikawa Advogado: Claudemir Liutti Junior (OAB: 10636/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
16/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1411142-06.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Americel S/A Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) Advogado: Juliana Medeiros Jorge Feltrin (OAB: 310191/SP) Embargado: Massayuki Ishikawa Advogado: Claudemir Liutti Junior (OAB: 10636/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, constantes do decisum embargado, os quais, se ausentes, impõe sua rejeição, porquanto não se prestam à via eleita para rejulgamento da causa.

Quanto ao prequestionamento, não há necessidade de manifestação sobre os dispositivos legais invocados pela parte se toda a matéria foi devidamente analisada no exame do recurso.

Além disso, considera-se prequestionada a matéria com a simples interposição dos embargos de declaração, independentemente do êxito desses embargos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
14/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1411142-06.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Americel S/A Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) Advogado: Juliana Medeiros Jorge Feltrin (OAB: 310191/SP) Embargado: Massayuki Ishikawa Advogado: Claudemir Liutti Junior (OAB: 10636/MS) Julgamento Virtual Iniciado
03/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1411142-06.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Americel S/A Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) Advogado: Juliana Medeiros Jorge Feltrin (OAB: 310191/SP) Embargado: Massayuki Ishikawa Advogado: Claudemir Liutti Junior (OAB: 10636/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.
20/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1411142-06.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Americel S/A Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) Advogado: Juliana Medeiros Jorge Feltrin (OAB: 310191/SP) Embargado: Massayuki Ishikawa Advogado: Claudemir Liutti Junior (OAB: 10636/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411142-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Americel S/A Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) Advogado: Juliana Medeiros Jorge Feltrin (OAB: 310191/SP) Agravado: Massayuki Ishikawa Advogado: Claudemir Liutti Junior (OAB: 10636/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE EFETIVO CUMPRIMENTO DAS DECISÕES - INCONFORMISMO INJUSTIFICADO - POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A multa diária tem caráter coercitivo visando influir sobre o ânimo da parte recalcitrante, compelindo-a a cumprir os termos de obrigação emanada de uma determinada ordem judicial.

Portanto, como instrumento direcionado a despertar no inadimplente o receio de sofrer as consequências de um eventual descumprimento do conteúdo obrigacional contido na decisão, as astreintes devem guardar uma relação de proporcionalidade com o objeto ao qual estão atreladas.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411142-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Americel S/A Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) Advogado: Juliana Medeiros Jorge Feltrin (OAB: 310191/SP) Agravado: Massayuki Ishikawa Advogado: Claudemir Liutti Junior (OAB: 10636/MS) Ante o exposto, nos termos da supra fundamentação, recebo o agravo de instrumento apenas no efeito devolutivo.

Intimem-se as partes, facultando à agravada oferecer contraminuta, e juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.
04/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411142-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Americel S/A Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) Advogado: Juliana Medeiros Jorge Feltrin (OAB: 310191/SP) Agravado: Massayuki Ishikawa Advogado: Claudemir Liutti Junior (OAB: 10636/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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