TJMS - 1601039-53.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANTONIO COSTA CORCIOLI

OAB: 5880/MS

CPF *39.***.*30-30

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

28/09/2023 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 12:51

Expedição de Ofício.
31/08/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601039-53.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: J.

R. da G.

Advogado: Antonio Costa Corcioli (OAB: 5980A/MS) Requerido: A. de P.

S. de M.

G. do S. - A.

Certificado nos autos que todos os credores receberam seus créditos e não havendo nenhum recurso pendente, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
30/08/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 09:25

Provimento por decisão monocrática
29/08/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/08/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:03

Conclusos para decisão
24/08/2023 15:02

Conclusos para decisão
24/08/2023 14:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 14:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 14:51

Desentranhado o documento
22/08/2023 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 12:20

Expedição de Alvará.
26/07/2023 17:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601039-53.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: J.

R. da G.

Advogado: Antonio Costa Corcioli (OAB: 5980A/MS) Requerido: A. de P.

S. de M.

G. do S. - A.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 18/30 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601039-53.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
03/07/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 15:42

Juntada de Informações
30/06/2023 15:42

Juntada de Informações
30/06/2023 15:42

Realizado Cálculo de Tributos
30/06/2023 15:42

Realizado Cálculo de Tributos
30/06/2023 15:42

Realizado Cálculo de Tributos
30/06/2023 15:42

Realizado Cálculo de Liquidação
30/06/2023 15:42

INCONSISTENTE
20/06/2023 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:24

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
14/04/2023 14:26

Juntada de Ofício
11/04/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 17:27

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 16:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/04/2023 18:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/04/2023 18:28

Expedição de Ofício.
04/04/2023 18:26

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/03/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:57

Distribuído por prevenção
31/03/2023 13:53

Desentranhado o documento
31/03/2023 13:53

Desentranhado o documento
31/03/2023 13:53

Desentranhado o documento
30/03/2023 15:46

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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