TJMS - 1601356-51.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANTONIO COSTA CORCIOLI

OAB: 5880/MS

CPF *39.***.*30-30

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2024 13:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/06/2024 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 10:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2024 10:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2024 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 12:04

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 18:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2024 18:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/05/2024 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 10:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2024 10:20

    Provimento por decisão monocrática

  • 23/04/2024 17:46

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 17:46

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 17:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/04/2024 17:26

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/04/2024.

  • 16/04/2024 09:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2024 09:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/04/2024 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 11:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2024 12:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 12:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 12:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2023 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 14:11

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 05/09/2023 13:17

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 14:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 16:02

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 24/08/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 15:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 15:00

    Desentranhado o documento

  • 22/08/2023 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 15:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 15:54

    Expedição de Alvará.

  • 02/08/2023 16:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 08:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 08:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 13:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601356-51.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.

    P.

    V.

    Advogado: Antonio Costa Corcioli (OAB: 5980A/MS) Requerido: A. de P.

    S. de M.

    G. do S. - A.

    Interessado: A.

    C.

    C.

    Considerando que a certidão e cálculos de f.17/21 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601356-51.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 03/07/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 17:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 15:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 15:25

    Juntada de Informações

  • 30/06/2023 15:25

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 30/06/2023 15:23

    Juntada de Informações

  • 30/06/2023 15:23

    INCONSISTENTE

  • 20/06/2023 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/05/2023 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 12:34

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 28/04/2023 13:47

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 16:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 16:40

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 19/04/2023 16:36

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 19/04/2023 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2023 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 08:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 08:22

    Distribuído por prevenção

  • 13/04/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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