TJMS - 1601041-23.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANTONIO COSTA CORCIOLI

OAB: 5880/MS

CPF *39.***.*30-30

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

22/09/2023 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 17:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 15:41

Expedição de Ofício.
21/08/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601041-23.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: J.

R. da G.

Advogado: Antonio Costa Corcioli (OAB: 5980A/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Certificado nos autos que todos os credores receberam seus créditos e não havendo nenhum recurso pendente, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
18/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 09:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 09:57

Provimento por decisão monocrática
17/08/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/08/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:47

Conclusos para decisão
08/08/2023 14:47

Conclusos para decisão
08/08/2023 14:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/08/2023 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 14:15

Desentranhado o documento
07/08/2023 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 15:17

Expedição de Alvará.
17/07/2023 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601041-23.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: J.

R. da G.

Advogado: Antonio Costa Corcioli (OAB: 5980A/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 17/29 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601041-23.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
03/07/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 15:44

Juntada de Informações
30/06/2023 15:44

Juntada de Informações
30/06/2023 15:44

Realizado Cálculo de Tributos
30/06/2023 15:44

Realizado Cálculo de Tributos
30/06/2023 15:44

Realizado Cálculo de Tributos
30/06/2023 15:44

Realizado Cálculo de Liquidação
30/06/2023 15:44

INCONSISTENTE
20/06/2023 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:28

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
17/04/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 16:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/04/2023 18:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/04/2023 18:28

Expedição de Ofício.
04/04/2023 18:26

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/03/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 12:47

Distribuído por prevenção
31/03/2023 12:46

Desentranhado o documento
31/03/2023 12:46

Desentranhado o documento
31/03/2023 12:45

Desentranhado o documento
30/03/2023 15:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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