03/07/2025 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
03/07/2025 15:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 614966/2025
03/07/2025 14:59

Protocolizada Petição 614966/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/07/2025
23/06/2025 01:03

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 23/06/2025 Petição Nº 551068/2025 -
18/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/06/2025 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 551068/2025. Publicação prevista para 23/06/2025)
16/06/2025 20:51

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 551068/2025
16/06/2025 20:36

Protocolizada Petição 551068/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/06/2025
09/06/2025 14:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 523091/2025
09/06/2025 14:07

Protocolizada Petição 523091/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/06/2025
09/06/2025 00:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2025
06/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/06/2025 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2025
05/06/2025 19:00

Não conhecido o recurso de SERGIO BARBOSA
17/02/2025 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
17/02/2025 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
17/02/2025 12:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 118727/2025
17/02/2025 11:50

Protocolizada Petição 118727/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/02/2025
07/02/2025 14:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
07/02/2025 10:00

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
05/02/2025 14:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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