25/08/2023 17:07

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 17:06

Baixa Definitiva
25/08/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 14:07

Expedição de Ofício.
25/08/2023 14:01

Transitado em Julgado em #{data}
02/08/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410903-02.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Arnaldo Soares Reis Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Advogado: Jeferson Chaves dos Reis (OAB: 21902/MS) Advogado: Cleberson Soares da Silva (OAB: 24281/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DE ANOTAÇÕES JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO - PERIODICIDADE E VALOR MANTIDOS - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE CONSIDERANDO A FINALIDADE DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE SE BUSCA DAR CUMPRIMENTO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - É possível a fixação de multa à instituição financeira para compeli-la a excluir anotações em órgãos de proteção ao crédito e, em caso de descumprimento da ordem judicial, em especial, porque arbitrada com comedimento, a fim de evitar enriquecimento sem causa.

II - Não prospera a irresignação recursal quanto à limitação e valor da multa, que mostram-se razoáveis para garantir o cumprimento da ordem judicial.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/08/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/07/2023 10:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/07/2023 10:58

Conclusos para decisão
13/07/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 12:35

Juntada de Informações
03/07/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410903-02.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Arnaldo Soares Reis Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Advogado: Jeferson Chaves dos Reis (OAB: 21902/MS) Advogado: Cleberson Soares da Silva (OAB: 24281/MS) Dispositivo Pelo exposto, recebo o presente agravo de instrumento apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal.

Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação, bem como se o agravante procedeu a juntada da cópia da petição deste agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação de documentos que instruíram o recurso, se tratar-se o processo de origem de autos físicos (caput e §2º do art. 1018 do CPC).

Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/06/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:53

Expedição de Ofício.
29/06/2023 16:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 16:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/06/2023 00:50

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 00:50

INCONSISTENTE
29/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410903-02.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Arnaldo Soares Reis Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Advogado: Jeferson Chaves dos Reis (OAB: 21902/MS) Advogado: Cleberson Soares da Silva (OAB: 24281/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/06/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 10:25

Conclusos para decisão
28/06/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 10:25

Distribuído por sorteio
28/06/2023 10:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1410928-15.2023.8.12.0000

Victor Hugo R. da Silva

Juiz(A) de Direito da 1 Vara da Comarca ...

Advogado: Victor Hugo R. da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2023 18:17

Exibir Processo

Processo nº 1410927-30.2023.8.12.0000

Claudiney Belo da Silva

Presidente da Comissao do Concurso para ...

Advogado: Ianna Laura Castro Silveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/11/2023 07:16

Exibir Processo

Processo nº 1410917-83.2023.8.12.0000

Valdecir Brites Gomes

Lilian Yara Silva Galvao

Advogado: Andressa de Paula Bittencourt

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/06/2023 10:15

Exibir Processo

Processo nº 1410915-16.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Marcelo Rodrigues da Cruz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/06/2023 10:15

Exibir Processo

Processo nº 1410904-84.2023.8.12.0000

Jose Ronaldo dos Santos

Sociedade Educacional Leonardo da Vinci ...

Advogado: Gabriel Alexander dos Santos Flores

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/06/2023 10:25

Exibir Processo