TJMS - 1410927-30.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

CLAUDINEY BELO DA SILVA

CPF *21.***.*81-00

Advogados

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA

OAB: 16494/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PARA INGRESSO NAS CARREIRAS DA AGEPEN

SECRETARIA DE ESTADO E ADMINISTRACAO

Advogados

SAMARA MAGALHAES DE CARVALHO

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2024 10:43

    Baixa Definitiva

  • 23/07/2024 10:33

    INCONSISTENTE

  • 02/04/2024 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 08:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/04/2024 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 12:52

    Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.

  • 31/03/2024 12:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2024 12:22

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 26/03/2024 12:07

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/03/2024 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 16:24

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 16:24

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 25/03/2024 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 07:39

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 13:41

    Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.

  • 21/03/2024 11:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2024 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 10:28

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/03/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 08:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 12:55

    Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.

  • 20/02/2024 11:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/02/2024 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 12:36

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/02/2024 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 07:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2023 07:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2023 07:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1410927-30.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    João Maria Lós Impetrante: Claudiney Belo da Silva Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Impetrado: Presidente da Comissão do Concurso para Ingresso Nas Carreiras da Agepen Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Impetrado: Secretária de Estado e Administração Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Impetrado: Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) LitisPas: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Ante o exposto, com o parecer ministerial de fs. 239/249, acolho a preliminar de litispendência suscitada pelo Estado de Mato Grosso do Sul e julgo extinto o presente Mandado de Segurança, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

    Condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais.

    Sem honorários.

    A exigência da verba fica diferida nos termos do art. 98, §3º do CPC.

    P.I.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1410927-30.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    João Maria Lós Impetrante: Claudiney Belo da Silva Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Impetrado: Presidente da Comissão do Concurso para Ingresso Nas Carreiras da Agepen Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Impetrado: Secretária de Estado e Administração Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Impetrado: Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) LitisPas: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Intime-se o impetrante para se manifestar acerca das preliminares suscitadas pela defesa às fls. 114-126.

    Decorrido o prazo ou cumprida a determinação, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1410927-30.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    João Maria Lós Impetrante: Claudiney Belo da Silva Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Impetrado: Presidente da Comissão do Concurso para Ingresso Nas Carreiras da Agepen Impetrado: Secretária de Estado e Administração Impetrado: Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública LitisPas: Estado de Mato Grosso do Sul Assim, por não estarem presentes, prima facie, os requisitos autorizadores, indefiro a liminar pleiteada na inicial.

    Intimem-se as autoridades apontadas como coatoras, notificando-as do conteúdo da petição inicial, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, prestem informações.

    Dê-se ciência à Procuradoria-Geral do Estado, enviando-lhe cópia da inicial, para que, querendo, ingresse no feito.

    Após, juntadas as informações ou certificada a sua ausência, abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

    P.I.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1410927-30.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    João Maria Lós Impetrante: Claudiney Belo da Silva Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Impetrado: Presidente da Comissão do Concurso para Ingresso Nas Carreiras da Agepen Impetrado: Secretária de Estado e Administração Impetrado: Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública LitisPas: Estado de Mato Grosso do Sul Desta forma, intime-se o impetrante para juntar aos autos documentos aptos a demonstrar a sua condição de hipossuficiência financeira (holerite, imposto de renda, etc.), no prazo de 10 (dez) dias úteis, para análise do pedido de concessão da assistência judiciária gratuita, sob pena de indeferimento do mesmo.

    P.I.

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1410927-30.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    João Maria Lós Impetrante: Claudiney Belo da Silva Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Impetrado: Presidente da Comissão do Concurso para Ingresso Nas Carreiras da Agepen Impetrado: Secretária de Estado e Administração Impetrado: Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública LitisPas: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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