11/09/2023 16:17

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 16:17

Baixa Definitiva
11/09/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 07:39

Expedição de Ofício.
11/09/2023 07:36

Transitado em Julgado em #{data}
16/08/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1410879-71.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Natália Oliveira dos Santos Advogada: Keyla Rosiclei Moreira da Costa (OAB: 27506/MS) Agravado: Jmms Administração de Imóveis Ltda – Epp Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Advogado: Jerônimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Agravado: José Manoel Mateos Sandin Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Advogado: Jerônimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DE PROVA - MATÉRIA NÃO DESAFIÁVEL POR AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DO REQUISITO DA URGÊNCIA - INADMISSIBILIDADE DA MITIGAÇÃO DO ROL TAXATIVO DO ART.1015, DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Conforme decidido pelo STJ em sede de recursos repetitivos, a admissão do recurso de agravo de instrumento em situações não elencadas no art. 1015, do CPC submete-se ao crivo do requisito da urgência, a qual se verifica quando o órgão recursal constata a inutilidade do julgamento da questão apenas quando do recurso de apelação.

O alegado cerceamento de defesa é matéria que não fica sujeita à preclusão, podendo dessa forma ser suscitada em preliminar de apelação ou mesmo em sede de contrarrazões, a teor do disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 1009, do Código de Processo Civil, de modo que ausente a urgência necessária para abrir a via do agravo de instrumento.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/08/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/08/2023 13:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/08/2023 17:09

Conclusos para decisão
09/08/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 01:10

INCONSISTENTE
24/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1410879-71.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Natália Oliveira dos Santos Advogada: Keyla Rosiclei Moreira da Costa (OAB: 27506/MS) Agravado: Jmms Administração de Imóveis Ltda – Epp Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Advogado: Jerônimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Agravado: José Manoel Mateos Sandin Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Advogado: Jerônimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/07/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 11:20

Conclusos para decisão
21/07/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410879-71.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Natália Oliveira dos Santos Advogada: Keyla Rosiclei Moreira da Costa (OAB: 27506/MS) Agravado: Jmms Administração de Imóveis Ltda – Epp Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Advogado: Jerônimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Agravado: José Manoel Mateos Sandin Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Advogado: Jerônimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Com essas considerações, sem mais delongas, por ser manifestamente inadmissível, não conheço do agravo de instrumento interposto, nos termos do artigo 932, inciso III do CPC/2015.

Intime-se.

Arquivem-se.
29/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410879-71.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Natália Oliveira dos Santos Advogada: Keyla Rosiclei Moreira da Costa (OAB: 27506/MS) Agravado: Jmms Administração de Imóveis Ltda – Epp Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Advogado: Jerônimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Agravado: José Manoel Mateos Sandin Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Advogado: Jerônimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1410884-93.2023.8.12.0000

Manoel Mendes de Almeida

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Ianna Laura Castro Silveira

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 12/11/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1410831-15.2023.8.12.0000

Banco do Brasil SA

Rogerio Luiz Pompermaier

Advogado: Ruben da Silva Neves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2024 15:47

Exibir Processo

Processo nº 1410883-11.2023.8.12.0000

Central Nacional Unimed

Sinval Gomes Rolim

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 1410882-26.2023.8.12.0000

Jose Manoel Mateus Sandin

Jean Fabricio Silva Natal

Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2023 17:10

Exibir Processo

Processo nº 1410881-41.2023.8.12.0000

Armando Carlos Arruda de Lacerda

Luiz Felippe Freire Nimer

Advogado: Aldair Capatti de Aqauino

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/09/2023 13:50

Exibir Processo