28/05/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 16:37

Transitado em Julgado em data
28/05/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:44

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Eduardo de Arruda (OAB 7431/MS), Amanda Araújo de Oliveira (OAB 21495/MS) Processo 0802599-53.2020.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Luiz Riguetti - Exectdo: Rodrigo Zanuncio Leite - Vistos, etc.

Ante a satisfação da obrigação executada, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios.

Expeça-se alvará conforme requerido.

P.R.I.

Arquivem-se imediatamente os autos.

Cumpra-se.
07/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Eduardo de Arruda (OAB 7431/MS), Amanda Araújo de Oliveira (OAB 21495/MS) Processo 0802599-53.2020.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Luiz Riguetti - Exectdo: Rodrigo Zanuncio Leite - Vistos etc.

Em consulta ao Agravo n.º 1401730-80.2025.8.12.0000 verifica-se que foi negado provimento ao recurso.

Sendo assim, cumpra-se a decisão de fls. 383/384.

Cumpra-se. Às providências.
29/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 20:02

Recebidos os autos
28/04/2025 20:02

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 20:02

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 20:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2025 17:24

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 20:00

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 13:30

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 20:10

Recebidos os autos
17/03/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Eduardo de Arruda (OAB 7431/MS), Amanda Araújo de Oliveira (OAB 21495/MS) Processo 0802599-53.2020.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Luiz Riguetti - Decisão f. 383-384-....Vistos etc.

O executado Rodrigo Zanuncio Leite formulou pedido de liberação de sua conta bancária, sob o argumento de que os valores bloqueados à fl. 361 são impenhoráveis (fls. 366-369).

Intimada, a parte exequente manifestou-se às fls. 378-382.

Os autos vieram-me conclusos.

RELATEI O NECESSÁRIO.

DECIDO.

Conforme prevê o art. 833, IV do CPC, os vencimentos/salários são impenhoráveis, salvo se a penhora for para pagamento de prestação alimentícia.

O artigo acima reflete a teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro de proteção ao patrimônio mínimo, segundo a qual se deve assegurar a todos, inclusive aos devedores, o essencial necessário à sua sobrevivência, dando cumprimento ao mandamento constitucional de dignidade da pessoa humana.

Cumpre destacar que o devedor não juntou um único documento para comprovar os fatos alegados, se restringindo unicamente a afirmar que o valor penhorado advém de verba salarial percebida pelo executado.

Sendo assim, deve ser mantida a constrição realizada à fl. 361.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES - INSURGÊNCIA DA EXECUTADA - ALEGAÇÃO DE QUE OS VALORES BLOQUEADOS PELO SISBAJUD DAS CONTAS BANCÁRIAS DA AGRAVANTE SÃO REFERENTES A PENSÃO ALIMENTÍCIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DOCUMENTOS FISCAIS QUE IMPOSSIBILITAM A CONCLUSÃO DE QUE OS VALORES SÃO REFERENTES A PENSÃO ALIMENTÍCIA - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 833, INCISO IV, DO CPC - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Nota-se que além da declaração de próprio punho subscrita pelo genitor das crianças (mov. 1.7), não há como se saber ao certo a relação da Agravante e o genitor das crianças, inexistindo qualquer acordo formalizado ou meio de comprovação de que os valores em questão são correspondentes a pensão alimentícia, não se desincumbindo a Agravante do ônus probatório no tocante.

Dessa forma, entendo que a decisão recorrida é acertada em rejeitar a impugnação a execução, uma vez que não houve a comprovação de que os valores bloqueados possuem natureza alimentícia. (TJ-PR - AI: 001652320238160000 Curitiba, Relator: substituto Marcelo Wallbach Silva, Data de Julgamento: 28/08/2023, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: 30/08/2023).

Sendo assim, rejeito o pedido de fls. 366-369.

Intimem-se.

Precluída a via impugnativa (15 dias), tornem os autos conclusos para determinação de expedição de alvará e extinção.

Cumpra-se. Às providências.
16/01/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 06:21

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:32

Recebidos os autos
28/11/2024 16:32

Decisão ou Despacho
27/11/2024 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 01:10

Decorrido prazo de parte
24/10/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Araújo de Oliveira (OAB 21495/MS) Processo 0802599-53.2020.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Luiz Riguetti - Intimação da parte exequente, através de seu patrono, da manifestação do executado de fls. 366-69, para manifestação em termos de prosseguimento.
14/10/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 16:24

Recebidos os autos
09/08/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:29

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 18:37

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 18:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/06/2024 21:03

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 01:09

Decorrido prazo de parte
10/05/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 08:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/03/2024 08:49

Evolução da Classe Processual
18/03/2024 16:21

Recebidos os autos
18/03/2024 16:21

Determinada Requisição de Informações
18/03/2024 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:16

Transitado em Julgado em data
15/02/2024 10:46

Recebidos os autos
15/02/2024 10:46

Recebidos os autos
26/06/2023 17:19

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 17:19

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2023 17:19

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:06

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:32

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 17:35

Recebidos os autos
30/03/2023 17:35

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 17:35

Julgado improcedente o pedido
16/02/2023 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:52

Recebidos os autos
19/01/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 00:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2022 09:34

Decorrido prazo de parte
14/12/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 11:33

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 01:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 01:31

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 06:46

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 11:11

Juntada de Petição de tipo
16/11/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 11:09

Decorrido prazo de parte
07/11/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
08/10/2022 00:09

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 17:22

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 15:30

Recebidos os autos
19/09/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 08:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/08/2022 08:23

Audiência tipo de audiência situação.
09/08/2022 18:36

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 00:20

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 09:30

Juntada de Petição de tipo
08/08/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 10:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/08/2022 10:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/08/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 10:08

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 10:08

de Instrução e Julgamento
04/08/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 08:38

Recebidos os autos
03/08/2022 08:38

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 18:01

Juntada de Petição de tipo
26/07/2022 16:32

Juntada de Petição de tipo
05/07/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 10:02

Juntada de Petição de tipo
10/06/2022 12:01

Juntada de Petição de tipo
10/06/2022 12:01

Juntada de Petição de tipo
07/06/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 01:08

Decorrido prazo de parte
26/04/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 16:32

Remetidos os Autos para destino.
20/04/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 11:01

Juntada de Petição de tipo
04/04/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 08:55

Recebidos os autos
31/03/2022 08:55

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 17:49

Juntada de Petição de tipo
29/03/2022 16:34

Juntada de Petição de tipo
25/03/2022 16:17

Juntada de tipo de documento
22/03/2022 14:49

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 14:47

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 09:48

Recebidos os autos
17/03/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 10:01

Juntada de Petição de tipo
10/03/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 14:30

Decorrido prazo de parte
08/03/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 09:01

Juntada de Petição de tipo
18/02/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 17:31

Juntada de Petição de tipo
10/01/2022 13:35

Expedição de tipo de documento.
10/01/2022 13:35

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 07:56

Decorrido prazo de parte
13/12/2021 22:30

Juntada de Petição de tipo
19/11/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 16:22

Juntada de tipo de documento
17/11/2021 16:22

Juntada de tipo de documento
17/11/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 09:01

de Instrução e Julgamento
16/11/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 12:57

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 09:56

Expedição de tipo de documento.
25/10/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 10:04

Juntada de Petição de tipo
28/09/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 15:40

Decorrido prazo de parte
23/09/2021 11:01

Juntada de Petição de tipo
15/09/2021 16:22

Juntada de tipo de documento
15/09/2021 16:22

Juntada de tipo de documento
10/09/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 16:16

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 15:04

Expedição de tipo de documento.
09/09/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 11:22

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 12:39

Recebidos os autos
12/07/2021 12:38

Expedição de tipo de documento.
12/07/2021 12:38

de Instrução e Julgamento
11/07/2021 17:39

Decisão ou Despacho
02/06/2021 15:01

Juntada de Petição de tipo
19/05/2021 19:18

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2021 19:15

Decorrido prazo de parte
18/05/2021 07:29

Realizado cálculo de custas
12/05/2021 18:12

Juntada de Petição de tipo
11/05/2021 16:24

Realizado cálculo de custas
11/05/2021 03:10

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 18:18

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2021 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 10:56

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 14:30

Recebidos os autos
07/04/2021 14:30

Decisão ou Despacho
24/03/2021 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2021 12:24

Decorrido prazo de parte
02/03/2021 07:59

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 09:33

Juntada de Petição de tipo
10/02/2021 17:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 17:07

Juntada de tipo de documento
08/02/2021 17:06

Juntada de tipo de documento
29/01/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 12:08

Expedição de tipo de documento.
18/01/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 14:35

Recebidos os autos
12/01/2021 14:35

Tutela Provisória
11/01/2021 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2021 10:34

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
11/01/2021 10:33

Apensado ao processo numero do processo
11/01/2021 10:33

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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