TJMS - 1410874-49.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LAURA ELIZABETH GUILARDI RODRIGUES

OAB: 23539/MS

MARCOS F. RODRIGUES

ROBERTO RODRIGUES

OAB: 2756/MS

MARCIO RICARDO GARDIANO RODRIGUES

OAB: 7527/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ADRIANO MARTINS DA SILVA

OAB: 8707/MS

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 14:18

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2023 14:18

    Baixa Definitiva

  • 10/10/2023 14:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/10/2023 08:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2023 08:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/09/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/09/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/09/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/09/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 14:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/09/2023 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410874-49.2023.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: N.

    A.

    L.

    Advogado: Márcio Ricardo Gardiano Rodrigues (OAB: 7527/MS) Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) Advogado: Marcos F.

    Rodrigues (OAB: 10891A/MS) Advogada: Laura Elizabeth Guilardi Rodrigues (OAB: 23539/MS) Agravada: C.

    B. do N.

    Advogado: Adriano Martins da Silva (OAB: 8707/MS) Interessado: R.

    S. de A.

    S.

    LTDA - C.

    N.

    J.

    D.

    EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - TUTELA ANTECIPADA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS REDUZIDOS - BLOQUEIO DE PATRIMÔNIO IMOBILIZADO MANTIDO - AFASTAMENTO DE BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

    Pauta-se a fixação dos alimentos, então, tanto provisórios, quanto definitivos, no binômio necessidade-possibilidade. 2.

    Até melhor instrução processual, sopesando os elementos constantes dos autos, devem ser reduzidos os alimentos provisórios para 10 (dez) salários mínimos mensais. 3.

    Não é recomendável a liberação do patrimônio imobilizado, diante da possibilidade de alienação em prejuízo da partilha, dada a desnecessidade de outorga uxória pela inexistência de casamento formal entre as partes. 4.

    Por outro lado, tenho que não é razoável o bloqueio bancário, ainda que limitado a 50% como procedeu o Juízo a quo, pois tratando-se de produtor rural e empresário, por certo os valores existentes em suas contas bancárias são utilizados para pagamentos de despesas inerentes à manutenção dos negócios. 5.

    Recurso conhecido e parcialmente provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade e com o parecer, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 15/09/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 18:15

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 13/09/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 16:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2023 16:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 15:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 12/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 01/09/2023 14:11

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 31/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 16:22

    Inclusão em Pauta

  • 09/08/2023 14:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 12:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/08/2023 16:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 16:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2023 16:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 13:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/07/2023 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2023 10:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2023 10:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/07/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410874-49.2023.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: N.

    A.

    L.

    Advogado: Márcio Ricardo Gardiano Rodrigues (OAB: 7527/MS) Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) Advogado: Marcos F.

    Rodrigues (OAB: 10891A/MS) Advogada: Laura Elizabeth Guilardi Rodrigues (OAB: 23539/MS) Agravada: C.

    B. do N.

    Advogado: Adriano Martins da Silva (OAB: 8707/MS) Interessado: R.

    S. de A.

    S.

    LTDA - C.

    N.

    J.

    D.

    A luz dessas considerações, defiro parcialmente o pedido de tutela de urgência, para liberar apenas as contas bancárias do agravante do bloqueio on line e reduzir, por ora, os alimentos provisórios para dez (10) salários mínimos mensais.

    No mais, estando presentes os requisitos de admissibilidade e tendo em mente as peculiaridades apresentadas, recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo. 1.

    Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

    Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC. 3.

    Por fim, dê-se vista à Procuradoria de Justiça para exarar parecer.

    Intimem-se.

  • 03/07/2023 13:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/07/2023 12:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 16:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 16:35

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 29/06/2023 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 00:25

    INCONSISTENTE

  • 29/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410874-49.2023.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: N.

    A.

    L.

    Advogado: Márcio Ricardo Gardiano Rodrigues (OAB: 7527/MS) Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) Advogado: Marcos F.

    Rodrigues (OAB: 10891A/MS) Advogada: Laura Elizabeth Guilardi Rodrigues (OAB: 23539/MS) Agravada: C.

    B. do N.

    Advogado: Adriano Martins da Silva (OAB: 8707/MS) Interessado: R.

    S. de A.

    S.

    LTDA - C.

    N.

    J.

    D.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 28/06/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 16:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/06/2023 16:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2023 16:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 27/06/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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