08/09/2025 02:02

Certidão de Publicação - DJE
08/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806564-10.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 31480/CE) Embargado: Paulo Filgueiras de Moraes Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Advogado: Ian Nasser Vital Mendes (OAB: 29933/MS) Embargado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

Município: Cristiane Aparecida Mazureck Jovani (OAB: 15884/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/09/2025.
05/09/2025 15:27

Remessa à Imprensa Oficial
05/09/2025 15:08

Conclusos para decisão
05/09/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:32

Processo Dependente Iniciado
22/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806564-10.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Paulo Filgueiras de Moraes Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Advogado: Ian Nasser Vital Mendes (OAB: 29933/MS) Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Municipío de Campo Grande-MS Recorrido: Paulo Filgueiras de Moraes Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Advogado: Ian Nasser Vital Mendes (OAB: 29933/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

Município: Cristiane Aparecida Mazureck Jovani (OAB: 15884/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
01/07/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 00:13

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 00:12

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:23

Expedida/certificada
12/06/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:20

Expedição de "tipo de documento".
12/06/2025 10:20

Expedição de "tipo de documento".
12/06/2025 05:26

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 00:01

Publicação
11/06/2025 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:05

Expedição de "tipo de documento".
11/06/2025 16:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/06/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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