03/09/2025 18:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:01

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 09:30

Recebidos os autos
26/06/2025 09:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/06/2025 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 05:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 06:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:30

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 20:16

Recebidos os autos
20/05/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: BRUNO ROCHA SILVA (OAB 18848/MS), Regiane de Lara Leitão Ermel (OAB 47861PR/), Marina Nobre (OAB 61558PR/) Processo 0802021-18.2020.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Mecpar - Servicos Agricolas Eireli - Despacho Vistos, etc.

Tendo em vista que a petição de fls. 116-118 atende o art. 524 do CPC, EVOLUA-SE a classe dos autos, adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais, nos termos do § 1º do art. 102 do CNCGJ do TJMS.

Após, intime-se a parte executada, na forma do § 2º do art. 513 do CPC, observado o § 4º, para, em 15 dias, pagar o débito exequendo, sob pena de incidência da multa no percentual de 10%, nos moldes do art. 523, § 1º, além de penhora de bens (art. 835), ressaltando, entretanto, que não são devidos honorários advocatícios no âmbito dos Juizados Especiais nesta fase.

Advirta-se, ainda, de que o prazo para apresentar impugnação (15 dias), independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se após o decurso do prazo sem pagamento voluntário.

Decorrido o prazo sem pagamento, o que deverá ser certificado nos autos, intime-se a parte exequente para, em 5 dias, indicar bens passíveis de penhora, na ordem preferencial do art. 835 do CPC, apresentando novo cálculo, acrescido do valor da multa, sob pena de extinção. Às providências.

Cumpra-se.
05/10/2024 05:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:28

Recebidos os autos
03/09/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:20

Processo Reativado
09/08/2024 14:19

Evolução da Classe Processual
09/08/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 14:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 18:44

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 18:23

Transitado em Julgado em data
25/04/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:32

Recebidos os autos
12/03/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:32

Homologada a Transação
04/03/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 09:41

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2024 18:52

Recebidos os autos
31/01/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 17:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/12/2023 00:05

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:19

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2023 17:17

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 15:16

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 14:18

de Instrução e Julgamento
04/12/2023 17:33

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 14:32

Juntada de Petição de tipo
02/12/2023 15:15

Juntada de Petição de tipo
15/11/2023 00:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 07:02

Juntada de tipo de documento
07/07/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 00:00

Intimação

ADV: BRUNO ROCHA SILVA (OAB 18848/MS) Processo 0802021-18.2020.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernando Severino da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141);
26/06/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 09:56

de Instrução e Julgamento
01/03/2023 13:57

de Conciliação
01/03/2023 10:00

Juntada de Petição de tipo
26/12/2022 11:34

Juntada de tipo de documento
12/12/2022 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:21

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 13:55

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 13:54

de Instrução e Julgamento
23/11/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2022 21:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:33

Juntada de Petição de tipo
14/11/2022 14:28

Juntada de tipo de documento
09/11/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2022 22:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 22:51

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 14:55

Juntada de tipo de documento
04/11/2022 14:55

Juntada de tipo de documento
04/11/2022 14:54

Juntada de tipo de documento
31/10/2022 09:17

Juntada de tipo de documento
19/10/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 17:08

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 17:08

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 20:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 20:51

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 20:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/08/2022 15:21

Recebidos os autos
30/08/2022 15:21

Decisão ou Despacho
29/08/2022 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2022 12:15

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 05:43

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 10:23

Decorrido prazo de parte
12/07/2022 11:13

Juntada de tipo de documento
07/07/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 13:27

Juntada de tipo de documento
19/04/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 15:17

Juntada de tipo de documento
18/04/2022 08:24

Juntada de tipo de documento
18/04/2022 08:24

Juntada de tipo de documento
25/03/2022 23:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 23:13

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 23:13

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 16:14

Recebidos os autos
11/03/2022 16:14

Decisão ou Despacho
04/02/2022 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2021 02:25

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 02:41

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 13:11

Audiência tipo de audiência situação.
09/09/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
05/09/2021 18:28

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 17:34

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 18:19

Remetidos os Autos para destino.
30/07/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 17:36

Expedição de tipo de documento.
30/07/2021 17:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2021 10:56

Ato ordinatório praticado
25/07/2021 12:15

Juntada de Petição de tipo
23/07/2021 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 09:31

Juntada de tipo de documento
02/07/2021 05:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 08:20

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 08:17

Expedição de tipo de documento.
24/06/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 15:50

Expedição de tipo de documento.
24/06/2021 15:49

de Instrução e Julgamento
13/10/2020 18:09

Preliminar
24/08/2020 15:10

Expedição de tipo de documento.
24/08/2020 14:50

Expedição de tipo de documento.
13/07/2020 18:18

Juntada de Petição de tipo
11/05/2020 15:48

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 15:40

Expedição de tipo de documento.
11/05/2020 15:17

de Instrução e Julgamento
06/05/2020 00:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 11:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 11:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 09:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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