TJMS - 0803544-88.2022.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/07/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 13:00
Arquivado Definitivamente
-
20/07/2023 07:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/06/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 01:42
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803544-88.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Requerente: Fidelino Gonçalves Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Requerido: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DEMONSTRADA - CORRESPONDÊNCIA ENVIADA PARA O ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR - REGRAS DO ART. 43, § 2º, CDC E DA SÚMULA 359, STJ, OBSERVADAS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Previamente à negativação de seu nome, o consumidor deve ser notificado a respeito no endereço informado pelo credor, conforme dispõe o art. 43, § 2º, CDC, bem como a Súmula 359, STJ.
Observada tal regra, não há prática de ato ilícito.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
27/06/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 16:07
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
26/06/2023 00:46
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 00:46
INCONSISTENTE
-
26/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 14:29
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
23/06/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 09:30
Conclusos para decisão
-
23/06/2023 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 09:30
Distribuído por sorteio
-
23/06/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 19:59
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 18:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2023
Ultima Atualização
26/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800703-92.2023.8.12.0029
R.a.a Santos Urano e Cia LTDA
Harolda Vilhalba
Advogado: Matheus Thomaz Ferreira de Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/03/2023 17:45
Processo nº 0800695-18.2023.8.12.0029
R.a.a Santos Urano e Cia LTDA
Centro de Educacao a Distancia Geracao E...
Advogado: Matheus Thomaz Ferreira de Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/03/2023 16:45
Processo nº 0800694-33.2023.8.12.0029
R.a.a Santos Urano e Cia LTDA
Camila de Lima Caris
Advogado: Matheus Thomaz Ferreira de Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/03/2023 16:45
Processo nº 0800693-48.2023.8.12.0029
R.a.a Santos Urano e Cia LTDA
Bruno Gustavo de Silva Barbosa
Advogado: Matheus Thomaz Ferreira de Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/03/2023 16:30
Processo nº 0802021-18.2020.8.12.0029
Fernando Severino da Silva
Mecpar - Servicos Agricolas Eireli
Advogado: Regiane de Lara Leitao Ermel
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/04/2020 09:45