11/06/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 15:33

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2025 15:33

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 03:07

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 16:54

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0806564-10.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Filgueiras de Moraes - Decisão Interlocutória p. 646: (...) as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019.
09/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 16:33

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:21

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 17:41

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 16:58

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 04:37

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 06:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0806564-10.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Filgueiras de Moraes - 1.

Recebo os recursos interpostos no efeito devolutivo. 2.

Apresentem as partes recorridas suas respostas no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
15/04/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 21:32

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 21:31

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 20:46

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 20:46

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 20:43

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:17

Recebidos os autos
14/04/2025 14:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/04/2025 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 08:42

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 07:19

Realizado cálculo de custas
03/04/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:21

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 16:21

Realizado cálculo de custas
30/03/2025 03:21

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0806564-10.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Filgueiras de Moraes - Intimem-se as partes acerca da sentença de f. 597-602: DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.

Submeto a presente decisão à análise e homologação do Exmo.

Juiz Togado. (...) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:31

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:20

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:20

Homologada a Transação
25/02/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
12/10/2024 00:21

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 11:44

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 15:27

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 15:34

Recebidos os autos
01/10/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 03:34

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 07:10

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 07:10

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 07:05

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:57

Homologada a Transação
05/09/2024 19:33

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 10:30

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2024 14:32

Recebidos os autos
23/04/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 03:17

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:12

Recebidos os autos
09/02/2024 14:12

Decisão ou Despacho
09/02/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 16:09

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 10:52

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 15:32

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2023 16:54

Recebidos os autos
03/10/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:31

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 09:00

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 09:00

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 08:59

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 17:30

Recebidos os autos
06/09/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 12:46

de Conciliação
29/08/2023 17:39

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 18:24

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 02:16

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0806564-10.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Filgueiras de Moraes - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 04/09/2023 às 14:30hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
26/06/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:39

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 09:25

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 09:21

de Instrução e Julgamento
22/03/2023 16:47

Recebidos os autos
22/03/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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