TJMS - 0806513-96.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/08/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 06:25
Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
-
04/08/2025 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
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01/08/2025 12:40
Prazo em Curso
-
01/08/2025 12:40
Emissão da Relação
-
01/08/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 12:37
Documento Digitalizado
-
01/08/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 12:37
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2025 12:18
Transitado em Julgado em data
-
05/05/2025 08:53
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2025 03:04
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2025 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2025 06:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0806513-96.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alexander Oliveira de Souza - DISPOSITIVO.
Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o Cumprimento de Sentença de ALEXANDER OLIVEIRA DE SOUZA, diante do acolhimento absoluto dos Embargos à Execução do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, para, tornando definitivo o Cumprimento de Sentença, reconhecer e declarar como efetivamente devido para a parte autora os montantes financeiros descritos pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS nas fls. 425-429, o que foi corrigido e atualizado até novembro de 2024.
Transitada em julgado a Sentença Judicial, deverão ser observados os dispositivos do artigo 100, da Constituição Federal, e do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública Municipal.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do Colendo Magistrado Togado.
Campo Grande-MS, 13 de abril de 2025.
Thiago Augusto Miguel Bortuluzi.
Juiz Leigo. (Assinatura Via Certificado Digital). -
24/04/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 15:19
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2025 15:17
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 16:15
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2025 16:15
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 16:15
Homologada a Transação
-
15/04/2025 14:32
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2025 14:49
Remetidos os Autos para destino.
-
14/03/2025 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2025 05:53
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 03:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0806513-96.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alexander Oliveira de Souza - Despacho de fl. 434: "Recebo os embargos para discussão.
Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.
Se o caso, designe-se audiência.
Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências." -
13/03/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 14:56
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 18:30
Recebidos os autos
-
07/03/2025 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2025 14:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/03/2025 22:51
Juntada de Petição de tipo
-
04/03/2025 03:32
Decorrido prazo de parte
-
14/02/2025 17:32
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 12:07
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2025 11:32
Transitado em Julgado em data
-
10/01/2025 22:53
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2025 22:51
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2025 15:36
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2025 15:12
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2025 15:12
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/12/2024 16:30
Recebidos os autos
-
18/12/2024 16:30
Determinada Requisição de Informações
-
18/12/2024 15:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/12/2024 14:59
Evolução da Classe Processual
-
18/12/2024 10:56
Juntada de Petição de tipo
-
17/12/2024 17:22
Recebidos os autos
-
17/12/2024 17:22
Recebidos os autos
-
25/04/2024 14:17
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 14:17
Remetidos os Autos para destino.
-
25/04/2024 14:17
Remetidos os Autos para destino.
-
22/04/2024 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/04/2024 14:43
Juntada de Petição de tipo
-
19/04/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 09:57
Recebidos os autos
-
16/04/2024 09:57
Outras Decisões
-
20/11/2023 02:05
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 19:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/11/2023 19:11
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2023 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
26/10/2023 05:59
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 03:07
Expedição de tipo de documento.
-
17/10/2023 05:08
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/10/2023 08:05
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2023 08:05
Expedição de tipo de documento.
-
11/10/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 13:34
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 13:34
Homologada a Transação
-
09/10/2023 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2023 05:42
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 00:34
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2023 15:58
Remetidos os Autos para destino.
-
15/09/2023 14:38
Recebidos os autos
-
15/09/2023 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 13:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/09/2023 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
11/09/2023 09:27
Expedição de tipo de documento.
-
11/09/2023 09:26
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2023 17:30
Recebidos os autos
-
06/09/2023 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 16:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/09/2023 12:46
de Conciliação
-
01/09/2023 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
04/08/2023 10:54
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2023 02:18
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 02:16
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/06/2023 16:48
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2023 15:24
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 09:25
Expedição de tipo de documento.
-
23/03/2023 09:20
de Instrução e Julgamento
-
21/03/2023 18:45
Recebidos os autos
-
21/03/2023 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 10:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2023
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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