25/09/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 10:57

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 10:08

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 09:53

Transitado em Julgado em #{data}
02/09/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:33

INCONSISTENTE
30/08/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806893-92.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Banco Pan S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Embargada: Eloisa Moraes de Araújo Advogado: Weslley Fernandes Pereira (OAB: 21834/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Cumpre ressaltar ademais, que o não acolhimento da tese da parte embargante não implica em omissão, obscuridade ou contradição, pois ao julgador cabe apreciar a questão conforme o que ele entender relevante à lide.

Não está o Tribunal obrigado a julgar a questão posta a seu exame nos termos pleiteados pelas partes, mas sim com o seu livre convencimento motivado, consoante dispõe o artigo 131 do CPC, utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudências, aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso.

Assim, considerando que foram apreciados todos os pedidos constantes dos autos e não apresentando as partes qualquer hipótese prevista no artigo 1022 do CPC, os embargos devem ser rejeitados.

Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios.

Publique-se.

Intimem-se.
29/08/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 19:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 19:25

Negado seguimento ao recurso
21/07/2023 08:52

Conclusos para decisão
21/07/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806893-92.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Embargada: Eloisa Moraes de Araújo Advogado: Weslley Fernandes Pereira (OAB: 21834/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Banco Pan S.A. e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) Eloisa Moraes de Araújo para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste(m) a respeito destes embargos.

Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.
10/07/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 01:04

INCONSISTENTE
10/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806893-92.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Embargada: Eloisa Moraes de Araújo Advogado: Weslley Fernandes Pereira (OAB: 21834/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/07/2023 17:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:25

Conclusos para decisão
07/07/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806893-92.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Eloisa Moraes de Araújo Advogado: Weslley Fernandes Pereira (OAB: 21834/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Ante o exposto, com base no artigo 932 do CPC, conhece-se o recurso interposto, não conhece a preliminar levantada em contrarrazões pelo apelado.

E, no mérito, da-se provimento à apelação da autora, declarando inexistência do debito no valor original da divida de R$3.940,29 com a retirada do nome da autora em cadastros de inadimplentes relativos a este valor, a retomada da renegociação de onde parou, com disponibilização dos boletos necessários das parcelas vencidas, levantamento do valor depositado em juízo pelo Banco credor e abatimento do valor da divida.

Na sequencia condena-se o réu Banco PAN a indenizar a requerente em R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, e correção monetária pelo índice IGPM/FGV a partir desta decisão.

Consequentemente, necessária redistribuição do ônus sucumbencial, nos termos do entendimento do STJ, e assim, considerando que a parte autora obteve êxito em seus pedidos, há sucumbência total do apelado. É o voto.

Publique-se.

Intimem-se.
23/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806893-92.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Eloisa Moraes de Araújo Advogado: Weslley Fernandes Pereira (OAB: 21834/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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