TJMS - 1410533-23.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

PAULO AUGUSTO DA SILVA

CPF *08.***.*97-34

Advogados

GABRIELA MAZARON CURIONI

OAB: 18277/MS

CPF *32.***.*06-19

Polo Passivo

Partes

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 92.228.410/0001-02

Advogados

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB: 22108/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 15:37

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2024 15:37

    Baixa Definitiva

  • 26/01/2024 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 09:01

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2024 08:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/12/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410533-23.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Paulo Augusto da Silva Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Agravado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 22108A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - DEVEDOR CONSTITUÍDO EM MORA - MERA ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE ENCARGOS ABUSIVOS NÃO AFASTAM OS EFEITOS DA MORA - RECURSO DESPROVIDO.

    Constituído o devedor em mora, a mera alegação de que o contrato de financiamento firmado com a instituição financeira contém encargos abusivos, não tem o condão de afastar os efeitos do inadimplemento contratual.

    Conforme a Súmula 380 do Superior Tribunal de Justiça, nem o mero ajuizamento da ação revisional inibe a caracterização da mora do devedor, motivo pelo qual não se deve obstar a prática de atos pelo credor para satisfação do seu crédito.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 30/11/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:02

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 28/11/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410533-23.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Paulo Augusto da Silva Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Agravado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 22108A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/11/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2023 17:58

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 13/07/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410533-23.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Paulo Augusto da Silva Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Agravado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 22108A/MS) Dessa forma, presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o agravo de instrumento, porém, tão somente no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao presente recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, inciso II, do CPC.

    Comunique-se ao juízo de origem.

    Após, retornem os autos à conclusão.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 04/07/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 12:39

    Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.

  • 04/07/2023 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2023 16:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 16:58

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 23/06/2023 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 01:46

    INCONSISTENTE

  • 23/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410533-23.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Paulo Augusto da Silva Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Agravado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/06/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 15:40

    Distribuído por sorteio

  • 22/06/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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