01/08/2023 10:18

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 10:17

Baixa Definitiva
01/08/2023 09:57

Transitado em Julgado em #{data}
24/07/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2023 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2023 13:05

Recebidos os autos
24/07/2023 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2023 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 12:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/07/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1410545-37.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Luciane Cristina dos Santos Paciente: José Maria de Sousa Vieira Advogado: Luciane Cristina dos Santos (OAB: 12960/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DA BUSCA VEICULAR - PRETENSÃO DE NULIDADE DA PROVA OBTIDA, RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA E TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - BUSCA REALIZADA SOB JUSTA CAUSA - CUSTÓDIA CAUTELAR - GRAVIDADE CONCRETA - CUSTÓDIA CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL - SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES ALTERNATIVAS - INVIABILIDADE - NÃO CONCESSÃO.

A abordagem policial, realizada em fiscalização de rotina, e sucessiva entrevista podem gerar fundadas suspeitas (justa causa) que autorizam a vistoria veicular, em que localizada enorme quantidade de maconha. É cabível prisão preventiva, conforme dispõe o art. 313, do Código de Processo Penal, aos casos de crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 04 (quatro) anos, mormente quando as circunstâncias fáticas evidenciam a gravidade concreta da conduta.

Afigurando-se imprescindível a custódia cautelar, não há como atender o pleito de substituição de pena por cautelar diversa.

Habeas Corpus a que se nega concessão, ante a inexistência de constrangimento legal a ser reconhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem..
21/07/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:29

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
04/07/2023 14:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/07/2023 12:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/06/2023 14:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2023 14:20

Recebidos os autos
30/06/2023 14:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2023 14:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2023 17:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 15:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2023 15:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 15:21

Não Concedida a Medida Liminar
23/06/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 01:46

INCONSISTENTE
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1410545-37.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Luciane Cristina dos Santos Paciente: José Maria de Sousa Vieira Advogado: Luciane Cristina dos Santos (OAB: 12960/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/06/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/06/2023 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2023 15:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
22/06/2023 15:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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