09/05/2024 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2024 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2023 09:18

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 09:18

Baixa Definitiva
07/12/2023 09:17

Transitado em Julgado em #{data}
24/11/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2023 16:36

Recebidos os autos
23/11/2023 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2023 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2023 14:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 09:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2023 07:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 07:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1410542-82.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Paciente: Jean Carlos Lima de Almeida DPGE - 1ª Inst.: Danilo Augusto Formágio (OAB: 195987/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Interessado: Robson Honório Mendonça da Silva Advogado: Thiago Andrade Sirahata (OAB: 16403/MS) Interessado: Roger Mendonça da Silva Advogado: Thiago Andrade Sirahata (OAB: 16403/MS) Interessado: Fabrício Guimarães Neto Advogado: Mateus Antônio Pinheiro (OAB: 20790/MS) Advogado: Gabriella Rolon Godoy (OAB: 17663/MS) Interessado: Ministra LAURITA VAZ Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/11/2023 19:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 19:04

Prejudicado o recurso
22/11/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/11/2023 16:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 16:44

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/11/2023 16:44

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/11/2023 16:27

INCONSISTENTE
19/11/2023 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/11/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2023 11:36

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/11/2023 11:36

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/11/2023 11:34

Processo Reativado
14/11/2023 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/11/2023 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/08/2023 07:05

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 07:04

Baixa Definitiva
01/08/2023 07:02

Transitado em Julgado em #{data}
14/07/2023 16:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2023 16:10

Recebidos os autos
14/07/2023 16:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2023 16:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2023 13:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/07/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 16:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/07/2023 15:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 14:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/07/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 11:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/07/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1410542-82.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Paciente: Jean Carlos Lima de Almeida DPGE - 1ª Inst.: Danilo Augusto Formágio (OAB: 195987/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Interessado: Robson Honório Mendonça da Silva Advogado: Thiago Andrade Sirahata (OAB: 16403/MS) Interessado: Roger Mendonça da Silva Advogado: Thiago Andrade Sirahata (OAB: 16403/MS) Interessado: Fabrício Guimarães Neto Advogado: Mateus Antônio Pinheiro (OAB: 20790/MS) Advogado: Gabriella Rolon Godoy (OAB: 17663/MS) Interessado: Ministra LAURITA VAZ EMENTA - HOMICÍDIOS QUALIFICADOS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - ALEGADO EXCESSO DE PRAZO - CONSTATADO - CUSTÓDIA QUE PERDURA HÁ MAIS DE QUATRO ANOS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO - EXTENSÃO DOS EFEITOS AO CORRÉU - ARTIGO 580 DO CPP - ORDEM CONCEDIDA.

I.

Embora exista, a priori, certa complexidade no caso, sobretudo diante do número de testemunhas ouvidas, da quantidade de réus (quatro) e da interposição de recursos perante este Tribunal de Justiça, constata-se que o período de duração da prisão processual (quatro anos) aliado ao chamado "tempo morto" do feito demonstram a desproporcionalidade da medida constritiva.

De ofício, estende-se os efeitos da concessão para o corréu à vista da identidade fático-jurídica do constrangimento ilegal experimentado pelos acusados, ex vi do art. 580, caput, do CPP.

II.

Ordem concedida.

Contra o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, ratificaram a liminar e concederam a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator..
12/07/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 10:01

Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
11/07/2023 14:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/07/2023 08:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/07/2023 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2023 17:20

Recebidos os autos
04/07/2023 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2023 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/07/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/07/2023 14:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2023 14:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2023 11:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/07/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2023 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2023 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2023 14:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/06/2023 17:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/06/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1410542-82.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Paciente: Jean Carlos Lima de Almeida DPGE - 1ª Inst.: Danilo Augusto Formágio (OAB: 195987/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Interessado: Robson Honório Mendonça da Silva Advogado: Thiago Andrade Sirahata (OAB: 16403/MS) Interessado: Roger Mendonça da Silva Advogado: Thiago Andrade Sirahata (OAB: 16403/MS) Interessado: Fabrício Guimarães Neto Advogado: Mateus Antônio Pinheiro (OAB: 20790/MS) Advogado: Gabriella Rolon Godoy (OAB: 17663/MS) Interessado: Ministra LAURITA VAZ Diante do exposto, defiro a liminar para o fim de relaxar a prisão preventiva do paciente Jean Carlos Lima de Almeida e, de ofício, estender ao corréu Fabrício Guimarães Neto, estabelecendo-se as mesmas medidas cautelares impostas aos corréus na decisão de f. 1.579-1.580 dos autos n. 0008284-31.2017.8.12.0021, a saber: a) comparecimento a todos os atos do processo; b) monitoração eletrônica; c) permanecer em sua residência, donde não poderá se distanciar por mais de 50 (cinquenta) metros, salvo para desempenhar atividade lícita comprovada nos autos (os endereços da residência e do trabalho deverão ser apresentados em juízo, juntamente ao comprovante do vínculo empregatício); d) Não mudar de endereço sem prévia comunicação nos autos; e e) não se envolver em novos atos ilícitos.

Conforme consulta ao Sistema de Automação Judicial e ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado, o corréu Fabrício Guimarães Neto registra condenação definitiva nos autos n. 6002373-54.2021.8.12.0001, enquanto o ora paciente responde a outras ações penais.

Expeçam-se os alvarás de soltura clausulados (se por al não estiverem presos) e os respectivos mandados de monitoramento, consoante o art. 11, §2º, do Provimento n. 151, de 26 de janeiro de 2017-CGJ.

Traslade-se cópia desta decisão aos autos da Execução Penal n. 6002373-54.2021.8.12.0001 (SEEU).

Comunique-se à autoridade coatora, a fim de que preste as informações no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme preconiza o artigo 525 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer (artigo 407 do RITJMS), bem como para se manifestar expressamente quanto à eventual oposição sobre a submissão do presente feito à julgamento virtual, sob pena de preclusão, nos termos do inciso I do §1º do artigo 1ºdoProvimento-CSM n.º411/2018.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se pelo meio mais expedito, providenciando-se, caso necessário, as adequações pertinentes junto ao BNPM.
27/06/2023 18:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2023 18:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2023 17:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2023 17:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2023 17:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2023 17:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2023 17:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2023 17:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2023 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 14:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2023 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 14:26

Concedida a Medida Liminar
23/06/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/06/2023 01:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1410542-82.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Paciente: Jean Carlos Lima de Almeida DPGE - 1ª Inst.: Danilo Augusto Formágio (OAB: 195987/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Interessado: Robson Honório Mendonça da Silva Advogado: Thiago Andrade Sirahata (OAB: 16403/MS) Interessado: Roger Mendonça da Silva Advogado: Thiago Andrade Sirahata (OAB: 16403/MS) Interessado: Fabrício Guimarães Neto Advogado: Mateus Antônio Pinheiro (OAB: 20790/MS) Advogado: Gabriella Rolon Godoy (OAB: 17663/MS) Interessado: Ministra LAURITA VAZ Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/06/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/06/2023 15:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2023 15:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
22/06/2023 15:31

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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