TJMS - 0819060-54.2016.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 10:56
Arquivado Definitivamente
-
04/07/2025 10:55
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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04/07/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 10:55
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/07/2025 10:55
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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04/07/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 10:55
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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04/07/2025 10:55
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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04/07/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 10:55
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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04/07/2025 10:55
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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04/07/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 10:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/07/2025 10:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/07/2025 09:34
Arquivado Definitivamente
-
30/06/2025 07:59
Baixa Definitiva
-
30/06/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 10:12
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
23/05/2025 15:32
Recebidos os autos
-
11/04/2024 17:07
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/04/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 13:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/04/2024 03:08
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 00:01
Publicação
-
09/04/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 12:50
Publicação
-
09/04/2024 11:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/04/2024 11:39
Recurso Especial
-
04/04/2024 12:07
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/04/2024 20:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/04/2024 20:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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13/03/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 02:58
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 00:51
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 00:01
Publicação
-
13/03/2024 00:01
Publicação
-
12/03/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 08:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/03/2024 08:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/03/2024 08:18
Expedição de "tipo de documento".
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12/03/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0819060-54.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Maria Auxiliadora da Silva Advogado: Marcos Henrique Godoy Silveira (OAB: 9653/MS) Embargado: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda.
Advogada: Annelise Rezende Lino Felício (OAB: 7145/MS) Embargada: Elaine Soares Padilha DefPub 1ª Cur E: viviani moro (OAB: 13771/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.
Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
04/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0819060-54.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Maria Auxiliadora da Silva Advogado: Marcos Henrique Godoy Silveira (OAB: 9653/MS) Embargado: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda.
Advogada: Annelise Rezende Lino Felício (OAB: 7145/MS) Embargada: Elaine Soares Padilha DefPub 1ª Cur E: viviani moro (OAB: 13771/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
28/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0819060-54.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Maria Auxiliadora da Silva Advogado: Marcos Henrique Godoy Silveira (OAB: 9653/MS) Embargado: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda.
Advogada: Annelise Rezende Lino Felício (OAB: 7145/MS) Embargada: Elaine Soares Padilha DefPub 1ª Cur E: Patrícia Feitosa de Lima (OAB: 13771/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819060-54.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Maria Auxiliadora da Silva Advogado: Marcos Henrique Godoy Silveira (OAB: 9653/MS) Apelado: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda.
Advogada: Annelise Rezende Lino Felício (OAB: 7145/MS) Apelada: Elaine Soares Padilha DefPub 1ª Cur E: Patrícia Feitosa de Lima (OAB: 13771/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - NÃO COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA POSSE SOBRE O IMÓVEL OBJETO DOS AUTOS COMO ALEGADO - RECURSO DESPROVIDO.
O artigo 674, caput, do Código de Processo Civil, dispõe que "Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro".
O artigo 677, caput, do referido diploma normativo, por sua vez, prevê que "Na petição inicial, o embargante fará a prova sumária de sua posse ou de seu domínio e da qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas", sendo que a prova da posse, consoante estabelecido no parágrafo único, poderá ser feita em audiência preliminar designada pelo juiz.
No caso as provas produzidas não são hábeis a demonstrar o direito vindicado, impondo-se a manutenção do decreto de improcedência da pretensão formulada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
19/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819060-54.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Maria Auxiliadora da Silva Advogado: Marcos Henrique Godoy Silveira (OAB: 9653/MS) Apelado: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda.
Advogada: Annelise Rezende Lino Felício (OAB: 7145/MS) Apelada: Elaine Soares Padilha DefPub 1ª Cur E: Patrícia Feitosa de Lima (OAB: 13771/MS) À secretaria para que proceda a degravação dos depoimentos colhidos pelo sistema de áudio e vídeo (f. 304). -
27/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819060-54.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Maria Auxiliadora da Silva Advogado: Marcos Henrique Godoy Silveira (OAB: 9653/MS) Apelado: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda.
Advogada: Annelise Rezende Lino Felício (OAB: 7145/MS) Apelada: Elaine Soares Padilha DefPub 1ª Cur E: Patrícia Feitosa de Lima (OAB: 13771/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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