18/09/2025 07:48

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
17/09/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 10:59

Expedição de Certidão.
16/09/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 10:57

Emissão da Relação
15/09/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 07:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.
29/08/2025 07:20

Expedição de Certidão.
20/08/2025 19:25

Prazo em Curso
20/08/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes para se manifestarem acerca do laudo pericial de fls. 180-201.
19/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 07:07

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 07:04

Emissão da Relação
27/07/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:55

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:53

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 16:52

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 21:28

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 00:25

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC), Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC) Processo 0819562-80.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Floriano José Francisco - Intimação da parte autora para ciência da petição do perito de fls. 160 designando o dia 12/07 às 8h para realização da perícia
26/03/2025 14:16

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 22:25

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 22:25

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 22:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 22:20

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 15:32

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:10

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 07:15

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 06:59

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 06:56

Expedição de tipo de documento.
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de parte
04/12/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:50

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:32

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 00:18

Decorrido prazo de parte
04/11/2024 00:18

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 01:27

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 01:26

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC), Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC) Processo 0819562-80.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Floriano José Francisco - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

Vistos...

Nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, segue decisão de saneamento e organização do processo.

O feito encontra-se em ordem, inexistindo nulidade a ser declarada ou questões processuais pendentes de resolução, tendo sido decretada a revelia do réu, sem prejuízo de regular acompanhamento (p. 126).

Delimitação das questões de fato controvertidas: São fixados os seguintes pontos controvertidos: a) a existência de incapacidade laborativa; b) o grau da incapacidade eventualmente existente (se definitiva ou temporária, bem como, em sendo definitiva, se total ou parcial); c) o termo inicial da incapacidade encontrada, se possível; e d) a prova ou não de ter havido acidente de trabalho (nexo causal).

Delimitação das questões de direito relevantes: A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que os ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil).

Assim, incumbe à parte autora provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu provar os fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito autoral, nos termos do artigo 373 do CPC.

Ainda, tem-se que a questão jurídica discutida pelas partes será analisada por este Juízo à luz da Lei 8.213/91.

Produção das provas: Extrai-se dos autos que foi postulada a produção de prova pericial, havendo manifesta necessidade de sua produção para esclarecimento dos fatos e formação da convicção deste julgador.

Assim, para a realização de exame pericial na parte requerente visando analisar o seu estado clínico, nomeio como PERITO JUDICIAL o médico Dr.

Raphael João Zaupa Júnior, com endereço profissional na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.600-Centro.

Cep: 79002-205, nesta Cidade, telefone: 3382-1713, e-mail [email protected], incumbindo-o de verificar eventuais sequelas/enfermidades que impliquem em incapacidade para o trabalho, bem como responder aos quesitos das partes e os que forem porventura apresentados no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465 do CPC).

Arbitro honorários no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), valor que deverá ser antecipado pelo instituto requerido, conforme disposição legal.

Concedo ao instituto requerido o prazo de 10 (dez) dias para que comprove nos autos o pagamentos dos referidos honorários.

Comprovado o recolhimento, intime-se o expert pela via eletrônica para informe de data, intimando-se as partes.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização da perícia, para que o perito judicial apresente o laudo pericial em juízo.

As partes ficam devidamente intimadas, nos termos do artigo 465, § 1.º, do Código de Processo Civil, para que em 15 (quinze) dias indiquem assistentes técnicos e apresentem os quesitos.

Intimem-se também as partes para que tragam para a perícia eventuais documentos novos de que tenham a posse, querendo, passíveis de colaborar com a realização da prova, especialmente atestados médicos e exames clínicos recentes, juntando cópia simultaneamente no feito.

A parte requerente deverá ser intimada pessoalmente para comparecer ao ato.

Juntado aos autos o laudo pericial, vista dos autos para que as partes apresentem manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, levantando-se em favor do perito os seus honorários.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/10/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:57

Recebidos os autos
16/10/2024 14:57

Decisão ou Despacho
08/07/2024 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2024 02:55

Decorrido prazo de parte
10/05/2024 11:51

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:52

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 16:53

Recebidos os autos
15/04/2024 16:53

Decisão ou Despacho
11/01/2024 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 15:47

Juntada de Petição de tipo
25/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 02:40

Decorrido prazo de parte
03/10/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 01:02

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 17:48

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:23

Recebidos os autos
14/09/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 12:49

Recebidos os autos
05/09/2023 12:49

Recebidos os autos
23/06/2023 14:41

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 14:41

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2023 14:41

Remetidos os Autos para destino.
19/06/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 02:40

Decorrido prazo de parte
11/05/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
30/04/2023 01:42

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 14:09

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:37

Recebidos os autos
14/04/2023 14:37

Decisão ou Despacho
01/03/2023 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2023 09:15

Juntada de Petição de tipo
23/02/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 00:55

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 18:31

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 18:30

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 16:42

Recebidos os autos
31/01/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 16:42

Declarada decadência ou prescrição
09/11/2022 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2022 13:46

Juntada de Petição de tipo
17/10/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 17:07

Recebidos os autos
07/10/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2022 18:22

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2022 18:22

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2022 12:58

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 11:07

Recebidos os autos
01/06/2022 11:07

Declarada incompetência
23/05/2022 07:26

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
21/05/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
21/05/2022 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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