11/09/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:26

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 14:57

Transitado em Julgado em #{data}
16/08/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0820937-53.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Elena Teodozia da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO DOS VALORES DEMONSTRADA - REGULARIDADE DO DÉBITO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EVIDENCIADA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA - MANTIDA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS CONFIRMADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Hipótese em que os elementos dos autos evidenciam que a parte autora firmou o contrato deempréstimoconsignado, e dele se beneficiou, elidindo a alegação defraudena contratação.

II - Tendo a parte autora faltado com a verdade, alegando a ausência de contratação com o réu a justificar os descontos em seu benefício previdenciário, no intuito de não pagar os valores devidos e, ainda, ser reembolsada das quantias que já havia pago, é caso de manutenção da condenação às penas por litigância de má-fé.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/08/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/08/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:36

Conclusos para julgamento
09/08/2023 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
09/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
01/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:23

Inclusão em Pauta
27/07/2023 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2023 19:03

Conclusos para decisão
17/07/2023 18:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/07/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0820937-53.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Elena Teodozia da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)

Vistos.

Na hipótese, fica a parte apelada intimada a regularizar a representação processual nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis, já que compulsando os autos não foi encontrada procuração outorgada aos advogados que assinaram eletronicamente as contrarrazões de apelação, sob pena de desentranhamento, nos termos do que determina o inciso II do § 2º do art. 76 do vigente CPC.

Com a juntada do documento ou decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/06/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 00:21

INCONSISTENTE
27/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0820937-53.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Elena Teodozia da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/06/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 18:45

Conclusos para decisão
23/06/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 18:45

Distribuído por sorteio
23/06/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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