TJMS - 0819562-80.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 19:37
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 12:49
Arquivado Definitivamente
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05/09/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
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22/07/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 12:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2023 02:09
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/07/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0819562-80.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Apelante: Floriano José Francisco Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA - BENEFÍCIO CESSADO EM SETEMBRO/2013 - AJUIZAMENTO DA AÇÃO VISANDO RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO INEXISTENTE - APLICAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 20.910/32 QUE ANTECEDEREM O AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM CASO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO - JUNTADA DE PROTOCOLO JUNTO AO INSS, DATADO DE MARÇO/2021, COM PROPOSIÇÃO DE REVISÃO DO BENEFÍCIO CONFORME ORIENTAÇÃO DOS TEMAS 350 DO STF E 660 DO STJ - INTERESSE PROCESSUAL PRESENTE - SENTENÇA ANULADA - PROCESSO RETORNADO A ORIGEM PARA REGULAR TRAMITAÇÃO SE OUTRA NÃO FOR A CAUSA DE EXTINÇÃO - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
10/07/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 07:48
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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08/07/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 17:50
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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27/06/2023 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/06/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2023 00:21
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/06/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0819562-80.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Apelante: Floriano José Francisco Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/06/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 18:40
Conclusos para decisão
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23/06/2023 18:40
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2023 18:40
Distribuído por sorteio
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23/06/2023 18:39
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 14:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2023
Ultima Atualização
10/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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