TJMS - 1410453-59.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

PAULO MONTEIRO JUNIOR

CPF *00.***.*00-45

FLAVIO NANTES DE CASTRO

CPF *94.***.*19-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DANIEL FREDERICO DE MIRANDA

CPF *18.***.*87-04

Advogados

PAULO MONTEIRO JUNIOR

FLAVIO NANTES DE CASTRO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2023 08:45

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2023 08:44

    Baixa Definitiva

  • 25/07/2023 08:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/07/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 14:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/07/2023 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2023 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2023 14:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/07/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 11:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/07/2023 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1410453-59.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Paulo Monteiro Junior Impetrante: Flávio Nantes de Castro Paciente: Daniel Frederico de Miranda Advogado: Flávio Nantes de Castro (OAB: 13200/MS) Advogado: Paulo Monteiro Junior (OAB: 23100/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande EMENTA - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE - DENÚNCIA IMPUTANDO, EM TESE, O CRIME DE DISPARO DE ARMA DE FOGO - SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.

    Considerando o delito pelo qual o paciente foi denunciado, o perigo de liberdade pode ser mitigado por meio de medidas cautelares mais severas, de acordo com a peculiaridade do caso concreto. "A reincidência dissociada de quaisquer das circunstâncias ensejadoras da prisão preventiva (art. 312 do código de processo penal) não constitui fundamento suficiente para a constrição cautelar. (TJPR; Rec 0040277-08.2021.8.16.0000; Toledo; Segunda Câmara Criminal; Rel.

    Des.

    Francisco Cardozo Oliveira; Julg. 09/08/2021; DJPR 10/08/2021)".

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, concederam parcialmente a ordem, nos termos do voto da Relatora.

  • 06/07/2023 16:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/07/2023 16:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/07/2023 16:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/07/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 11:15

    Concedido em parte o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 05/07/2023 09:47

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 27/06/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 12:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/06/2023 11:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/06/2023 11:50

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 11:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/06/2023 11:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/06/2023 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 00:29

    INCONSISTENTE

  • 23/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1410453-59.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Paulo Monteiro Junior Impetrante: Flávio Nantes de Castro Paciente: Daniel Frederico de Miranda Advogado: Flávio Nantes de Castro (OAB: 13200/MS) Advogado: Paulo Monteiro Junior (OAB: 23100/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/06/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 16:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2023 15:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2023 15:26

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 22/06/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 19:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/06/2023 19:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/06/2023 19:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/06/2023 19:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/06/2023 19:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/06/2023 19:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/06/2023 19:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2023 19:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2023 19:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2023 17:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/06/2023 17:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2023 17:30

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 21/06/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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