25/08/2023 17:57

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 17:56

Baixa Definitiva
25/08/2023 17:17

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 07:27

Expedição de Ofício.
25/08/2023 07:16

Transitado em Julgado em #{data}
02/08/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1410103-71.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Cilsa Eduardo Cardoso Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Agravado: Secon Assessoria e Administração Deseguros Ltda Agravado: Banco Bradesco S.A.

EMENTA - AGRAVO INTERNO - SUSPENSÃO DO FEITO PARA TENTATIVA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL - MATÉRIA NÃO DESAFIÁVEL POR AGRAVO DE INSTRUMENTO- AUSÊNCIA DO REQUISITO DA URGÊNCIA - INADMISSIBILIDADE DA MITIGAÇÃO DO ROL TAXATIVO DO ART.1015, DO CPC- DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO Conforme decidido pelo STJ em sede de recursos repetitivos, a admissão do recurso de agravo de instrumento em situações não elencadas no art. 1015, do CPC submete-se ao crivo do requisito da urgência, a qual se verifica quando o órgão recursal constata a inutilidade do julgamento da questão apenas quando do recurso de apelação.

No caso, inexiste urgência na pretensão deduzida, eis que a (des) necessidade de tentativa de acordo extrajudicial prévio, poderá ser objeto de recurso, no momento apropriado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 07:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/07/2023 18:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/07/2023 00:42

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:42

INCONSISTENTE
13/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1410103-71.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Cilsa Eduardo Cardoso Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Agravado: Secon Assessoria e Administração Deseguros Ltda Agravado: Banco Bradesco S.A.

Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/07/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 07:10

Conclusos para decisão
12/07/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410103-71.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Cilsa Eduardo Cardoso Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Agravado: Secon Assessoria e Administração Deseguros Ltda Agravado: Banco Pan S.A.

Vê-se, portanto, que a matéria recorrida não se encontra dentre as hipóteses elencadas no art. 1015 do CPC.

Além disso, o caso, não se verifica a urgência, pela inutilidade da impugnação futura, requisito necessário para a mitigação do rol do referido dispositivo legal, porque a matéria poderá ser ventilada em preliminar de apelação.

Nessa ordem de ideias, o recurso não pode ser conhecido, uma vez que não é impugnável por agravo de instrumento a decisão que indefere a produção de prova testemunhal.

Com essas considerações, sem mais delongas, por ser manifestamente inadmissível, não conheço do agravo de instrumento interposto, nos termos do artigo 932, inciso III do CPC/2015.

Intime-se.

Arquivem-se.
20/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410103-71.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Cilsa Eduardo Cardoso Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Agravado: Secon Assessoria e Administração Deseguros Ltda Agravado: Banco Pan S.A.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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