TJMS - 1410167-81.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

JIUVANI LEAL

DANILO MILITAO DE FREITAS

KARINA ROMAO CALVO

CPF *77.***.*49-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERALDO FERNANDES SOARES DA SILVA

CPF *07.***.*27-50

Advogados

JIUVANI LEAL

OAB: 24645/MT

DANILO MILITAO DE FREITAS

KARINA ROMAO CALVO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2023 15:29

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2023 15:29

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2023 15:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/07/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/07/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/07/2023 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/07/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 11:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/07/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1410167-81.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Danilo Militão de Freitas Impetrante: Karina Romão Calvo Impetrante: Jiuvani Leal Paciente: Geraldo Fernandes Soares da Silva Advogado: Jiuvani Leal (OAB: 24645/MT) Advogado: Danilo Militão de Freitas (OAB: 19747/MT) Advogado: Karina Romão Calvo (OAB: 19370/MT) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Dourados EMENTA - HABEAS CORPUS- TRÁFICO DE DROGAS- EXCESSO DE PRAZO - INEXISTENTE- ORDEM DENEGADA- ORDEM DE OFÍCIO EM RELAÇÃO AO PROCEDIMENTO O paciente está preso cautelarmente há quatro meses, acusado da prática de delito que tem pena prevista de 5 a 15 anos de reclusão, sendo que essas medidas de tempo, aliadas ao fato que o feito possui dois acusados, presos em Comarcas diversas, bem como, a regular tramitação do feito, afastam a possibilidade de alegação de constrangimento ilegal pelo excesso de prazo.

    O prazo para encerramento da instrução criminal dos processos relacionados aos crimes de tráfico de drogas tem contagem diferenciada, seguindo o disposto nos artigos 50 a 59 da Lei 11.343/06.

    Concede-se a ordem de ofício para regularização procedimental para afastar nova notificação do corréu do aditamento da denúncia para inclusão do paciente para intimação da defesa técnica, como medida de celeridade economia processual, uma vez que inalterada sua situação e fixado prazo para análise do recebimento da denúncia.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem e concedida a ordem de ofício em relação ao procedimento, nos termos do voto da Relatora.

  • 30/06/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 16:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/06/2023 16:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/06/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 16:08

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 22/06/2023 15:51

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 20/06/2023 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 15:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/06/2023 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/06/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/06/2023 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/06/2023 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 01:25

    INCONSISTENTE

  • 20/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1410167-81.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Danilo Militão de Freitas Impetrante: Karina Romão Calvo Impetrante: Jiuvani Leal Paciente: Geraldo Fernandes Soares da Silva Advogado: Jiuvani Leal (OAB: 24645/MT) Advogado: Danilo Militão de Freitas (OAB: 19747/MT) Advogado: Karina Romão Calvo (OAB: 19370/MT) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/06/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 18:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/06/2023 18:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/06/2023 16:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/06/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 15:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2023 14:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 14:58

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 19/06/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 12:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/06/2023 12:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2023 12:45

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 19/06/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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