TJMS - 0820588-26.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA REGINA RODRIGUES TROMBETTI

CPF *71.***.*14-34

MARIA MAGDALENA PEGORARO DE ARAUJO

CPF *42.***.*51-53

MARIA MAURA ANDRADE MARINHO CANTERO

CPF *54.***.*48-91

MARIA PANIAGO BARBOSA GUTIERREZ

CPF *64.***.*39-15

MARIA RAIMUNDA CILENA PINA PINTO

CPF *02.***.*21-04

Advogados

MARTA DO CARMO TAQUES

OAB: 3245/MS

CPF *48.***.*04-68

JOAO JOSE DE SOUZA LEITE

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO

OAB: 9006/MS

CPF *12.***.*37-04

MARIA TERESA DELALIBERA LEITE

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 17:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/08/2024 17:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/04/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 16:56

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 00:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2024 08:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2024 08:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2024 08:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/01/2024 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/01/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 14:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/11/2023 14:19

    Juntada de tipo de documento

  • 08/11/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2023 10:55

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 10:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 09:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2023 09:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2023 09:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/10/2023 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/10/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 16:54

    Gratuidade de Justiça

  • 05/10/2023 14:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/10/2023 14:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/09/2023 14:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/09/2023 14:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/09/2023 14:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/08/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 09:46

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 09:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2023 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/08/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 15:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/08/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 09:08

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 09:08

    Declarada incompetência

  • 21/08/2023 12:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/08/2023 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/08/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 13:47

    Processo Reativado

  • 09/08/2023 09:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2023 17:27

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2023 17:24

    Decorrido prazo de parte

  • 26/07/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/06/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 18:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2023 18:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2023 18:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/06/2023 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 16:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/06/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0820588-26.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maria Magdalena Pegoraro de Araujo Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Agravante: Maria Paniago Barbosa Gutierrez Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Maria Raimunda Cilena Pina Pinto Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Maria Regina Rodrigues Trombetti Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Maria Maura Andrade Marinho Cantero Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 31/05/2023 01:00

    Transitado em Julgado em data

  • 19/06/2022 10:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2022 10:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/06/2022 10:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/04/2022 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 15/04/2022 16:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2022 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2022 08:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2022 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/02/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2022 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2022 17:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/02/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 17:58

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2022 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 17:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/02/2022 08:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2022 10:46

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 10:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2022 00:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2022 14:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/01/2022 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/01/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 09:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2022 09:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2022 09:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/01/2022 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 08:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2022 08:06

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/01/2022 15:26

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 15:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/12/2021 17:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/12/2021 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 16:40

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 16:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/11/2021 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 00:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 15:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/10/2021 15:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 15:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 15:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/09/2021 18:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/09/2021 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/09/2021 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 16:10

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 15:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/09/2021 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 09:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/07/2021 16:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/07/2021 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 16:10

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 16:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/05/2021 13:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/05/2021 17:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2021 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 00:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/04/2021 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 15:16

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 15:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/09/2019 13:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/09/2019 12:38

    Juntada de tipo de documento

  • 24/09/2019 12:37

    Juntada de tipo de documento

  • 24/09/2019 12:35

    Juntada de tipo de documento

  • 24/09/2019 12:33

    Juntada de tipo de documento

  • 24/09/2019 12:31

    Juntada de tipo de documento

  • 24/09/2019 12:28

    Juntada de tipo de documento

  • 24/09/2019 12:27

    Juntada de tipo de documento

  • 24/09/2019 12:24

    Juntada de tipo de documento

  • 24/09/2019 12:23

    Processo Desarquivado

  • 30/08/2019 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 17:26

    Arquivado Provisoriamente

  • 29/01/2019 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2018 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2018 18:23

    Recebidos os autos

  • 07/04/2018 08:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2018 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2018 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2018 17:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/02/2018 11:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/02/2018 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2018 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2018 15:52

    Recebidos os autos

  • 20/02/2018 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2018 15:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/12/2017 16:42

    Juntada de tipo de documento

  • 11/12/2017 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2017 14:28

    Recebidos os autos

  • 07/12/2017 14:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2017 08:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2017 17:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2017 17:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2017 17:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/08/2017 15:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2017 15:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2017 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2017 22:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/07/2017 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2017 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2017 14:46

    Recebidos os autos

  • 20/07/2017 14:46

    Decisão ou Despacho

  • 20/03/2017 13:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2017 13:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2017 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2017 21:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/03/2017 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2017 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2017 19:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2017 08:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2017 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2017 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2017 15:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/09/2016 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2016 22:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/09/2016 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2016 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2016 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2016 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2016 11:00

    Recebidos os autos

  • 05/08/2016 11:00

    Decisão ou Despacho

  • 02/08/2016 14:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/07/2016 15:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2016 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2016 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/07/2016 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2016 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 13:10

    Recebidos os autos

  • 16/06/2016 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2016 08:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/06/2016 13:32

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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