TJMS - 0800591-89.2023.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 15:56
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2023 15:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/07/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 00:34
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800591-89.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Márcia Cristina Vilagra Godoy de Jesus Advogado: Daniel Mello dos Santos (OAB: 11386O/MT) Advogado: Maisa Marques Pelett (OAB: 93586/PR) Advogado: Warlley Nunes Borges (OAB: 12448O/MT) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO DO NOME - INCLUSÃO DA DÍVIDA NO PORTAL SERASA LIMPA NOME - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
O Serasa Limpa Nome é um serviço que tem como objetivo oferecer ofertas e incentivos para que os consumidores quitem seus débitos vencidos.
A informação constante no referido sistema não se equipara à negativação do nome do consumidor no cadastro de devedores inadimplentes, tendo em vista que tal sistema não é de livre acesso a terceiros e, portanto, não se aplica o disposto no art. 43, do CDC.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/06/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 17:45
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
29/06/2023 09:14
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
20/06/2023 01:26
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 01:26
INCONSISTENTE
-
20/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800591-89.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Márcia Cristina Vilagra Godoy de Jesus Advogado: Daniel Mello dos Santos (OAB: 11386O/MT) Advogado: Maisa Marques Pelett (OAB: 93586/PR) Advogado: Warlley Nunes Borges (OAB: 12448O/MT) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/06/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 13:05
Conclusos para decisão
-
19/06/2023 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 13:05
Distribuído por sorteio
-
19/06/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 08:23
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2023 23:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2023
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803296-94.2022.8.12.0008
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Rosemary Alice Rodrigues
Advogado: Luciana Goulart Penteado
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/06/2023 13:01
Processo nº 0803296-94.2022.8.12.0008
Rosemary Alice Rodrigues
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Alberto Sidney de Melo Souza Filho
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/08/2022 16:05
Processo nº 0802912-34.2022.8.12.0008
Empresa de Saneamento de Mato Grosso do ...
Neuza Alves
Advogado: Andriw Goncalves Quadra
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/06/2023 13:00
Processo nº 0802912-34.2022.8.12.0008
Neuza Alves
Empresa de Saneamento de Mato Grosso do ...
Advogado: Andriw Goncalves Quadra
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/07/2022 14:50
Processo nº 0801296-91.2022.8.12.0018
Jose Martins Ferreira
Municipio de Paranaiba
Advogado: George Roberto Buzeti
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/03/2022 22:29