09/05/2024 16:58

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 02:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/04/2024.
18/04/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.
17/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:39

Transitado em Julgado em #{data}
04/04/2024 12:17

Recebidos os autos
04/04/2024 12:17

Recebidos os autos
27/10/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 08:17

Juntada de Petição de Contra-razões
10/10/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:17

Expedição de Carta.
09/10/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 21:10

Recebidos os autos
06/10/2023 21:10

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 15:48

Conclusos para decisão
12/09/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.
12/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0800566-40.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lethícia Aguilar de Jesus do Nascimento - Intimação da parte requerida para que no prazo legal, querendo, apresente as contrarrazões ao recurso interposto.
11/09/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 18:53

Juntada de Petição de Apelação
18/08/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.
15/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 17:29

Recebidos os autos
10/08/2023 17:29

Expedição de Certidão.
10/08/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 17:26

Indeferida a petição inicial
18/07/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:37

Conclusos para decisão
10/07/2023 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.
19/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0800566-40.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lethícia Aguilar de Jesus do Nascimento - Vistos, etc. 1-) Considerando os documentos acostados às f. 24/31 e a ausência - até o momento de indícios em contrário, DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita. 2-) Da análise dos autos, verifica-se que o documento juntado às f. 34 é oriundo da plataforma "serasa limpa nome" que não possui nenhuma relação com a inscrição a órgãos restritivos de crédito e tampouco se trata de banco público de dados acessível a terceiros.

Verifica-se que é um site que interliga credores e devedores, auxiliando a negociação de dívidas, restringindo o acesso ao consumidor, cuja adesão é de livre escolha pelo consumidor, pois pode acessar o site mediante login e senha, para pesquisar eventuais dívidas e propostas em seu próprio nome.

Nesse sentido, verifico que a parte autora não juntou documento essencial à propositura da ação, conforme art. 319, VI, do Código de Processo Civil, qual seja, prova documental acerca da negativação em órgão de restrição ao crédito (extrato do SPC, SCPC e Serasa).

Ante o exposto, DETERMINO que a parte autora emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando tal documento, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial. Às providências.
16/06/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 19:41

Recebidos os autos
15/06/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 20:03

Conclusos para despacho
04/04/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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