26/02/2025 09:36

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 09:25

Transitado em Julgado em data
05/02/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 02:58

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 02:57

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 02:57

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilson Carvalho da Silva (OAB 6129/MS) Processo 0805291-30.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Matheus Vieira de Lima - SENTENÇA - "...Dispositivo: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, c/c artigo 490, ambos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MATHEUS VIEIRA DE LIMA em face de DETRAN/MS - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL e DETRAN/DF – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Matheus Vieira de Lima em face de Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN - DF e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.
21/01/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:11

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 09:10

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 09:09

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 09:09

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 09:06

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:47

Homologada a Transação
02/12/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 18:24

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2024 19:50

Recebidos os autos
08/05/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:59

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 19:03

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 18:41

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 13:49

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 00:49

Expedição de tipo de documento.
28/10/2023 00:49

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 10:37

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 10:37

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 10:35

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 00:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 19:11

Recebidos os autos
09/10/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 22:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Gilson Carvalho da Silva (OAB 6129/MS) Processo 0805291-30.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Matheus Vieira de Lima - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
16/06/2023 20:09

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:35

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 15:02

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 09:37

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 09:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/04/2023 19:13

Recebidos os autos
05/04/2023 19:12

Decisão ou Despacho
02/02/2023 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2022 10:09

Juntada de Petição de tipo
23/09/2022 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 18:59

Recebidos os autos
22/09/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 02:11

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 14:39

Juntada de Petição de tipo
10/06/2022 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2022 13:36

de Conciliação
07/06/2022 13:06

Juntada de Petição de tipo
03/06/2022 20:35

Juntada de Petição de tipo
03/06/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 13:52

Juntada de Petição de tipo
19/04/2022 12:32

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 10:58

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 15:48

Expedição de tipo de documento.
23/03/2022 15:45

de Instrução e Julgamento
22/03/2022 19:32

Recebidos os autos
22/03/2022 19:32

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 22:50

Juntada de Petição de tipo
16/03/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 16:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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