29/11/2023 12:46

Baixa Definitiva
29/11/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 12:45

Expedição de Ofício.
27/11/2023 16:28

Baixa Definitiva
27/11/2023 15:56

INCONSISTENTE
10/10/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1409750-31.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marcia Aparecida da Silva Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Recorrido: Alan Banks Fabiano POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o Presente RECURSO ESPECIAL interposto por MARCIA APARECIDA DA SILVA.
06/10/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:43

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 08:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 08:34

Recurso Especial não admitido
02/10/2023 06:25

Conclusos para admissibilidade recursal
29/09/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1409750-31.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marcia Aparecida da Silva Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Recorrido: Alan Banks Fabiano Ao recorrido para apresentar resposta
04/09/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 18:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 18:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409750-31.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Marcia Aparecida da Silva Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Agravado: Alan Banks Fabiano EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AGRAVANTE FUNCIONÁRIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E RECEBE RENDA MENSAL SUPERIOR A R$ 10.000,00 - POSSUI UM IMÓVEL E QUATRO VEÍCULOS - ALÉM DE DINHEIRO NA CONTA POUPANÇA - PRETENDE RECEBIMENTO DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 95.120,09.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. É de se observar que, segundo se extrai da declaração de imposto de renda da agravante, é funcionária da Caixa Econômica Federal e recebe renda mensal acima de R$ 10.000,00, conforme se infere de sua declaração do imposto de renda acostada aos autos na origem. 2.

Também se infere que possui um imóvel e quatro veículos, dentre eles, Sandero, Dodge Ram, L - 200 Triton e Hillux, caderneta de poupança com valor superior a R$ 30.000,00, além de crédito que pretende receber na ação de execução respectiva no valor de R$ 95.120,09. 3.

Diante desses elementos colhidos dos autos, verifica-se que a agravante não preencheu os requisitos legais para a concessão da justiça gratuita, de forma que deve ser mantida a decisão agravada que rejeitou o pedido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409750-31.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Marcia Aparecida da Silva Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Agravado: Alan Banks Fabiano Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada recursal, porém recebo o presente agravo com efeitos devolutivo e suspensivo. 1.

Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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