TJMS - 1409777-14.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/07/2023 17:05
Arquivado Definitivamente
-
26/07/2023 17:04
Baixa Definitiva
-
26/07/2023 16:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2023 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2023 14:51
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/07/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409777-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: S.
R.
Advogada: Amanda Romero do Espírito Santo (OAB: 22127/MS) Agravado: B.
J.
S.
S.A.
Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito (OAB: 21822/DF) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO - COMPROVAÇÃO EFETIVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Nos termos da legislação vigente, a afirmação da parte autora, de não possuir meios para arcar com as despesas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família, aliado aos documentos juntados que demonstram a condição hipossuficiente implica no deferimento da justiça gratuita, cabendo à parte contrária o ônus da prova capaz de desconstituir o benefício.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
03/07/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 13:30
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
28/06/2023 15:37
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
23/06/2023 21:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/06/2023 19:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2023 19:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2023 19:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2023 19:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2023 19:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2023 19:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2023 19:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2023 19:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2023 19:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2023 19:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2023 19:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/06/2023 22:36
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 03:12
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 00:54
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 00:54
INCONSISTENTE
-
16/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409777-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: S.
R.
Advogada: Amanda Romero do Espírito Santo (OAB: 22127/MS) Agravado: B.
J.
S.
S.A.
Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito (OAB: 21822/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/06/2023 17:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/06/2023 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 15:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2023 15:08
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
15/06/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 10:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/06/2023 10:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2023 10:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
15/06/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2023
Ultima Atualização
04/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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