15/05/2025 11:51

Baixa Definitiva
15/05/2025 11:49

Juntada de tipo de documento
15/05/2025 11:49

Expedição de "tipo de documento".
11/03/2025 03:25

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 00:01

Publicação
10/03/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/03/2025 14:42

Recebidos os autos
10/03/2025 13:52

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
10/03/2025 13:51

Baixa Definitiva
10/03/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 01:55

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 01:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:01

Publicação
17/01/2025 00:01

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1405746-48.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Leda Maria Costa Leda Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Vespasiano Costa Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Valdir Costa Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Valter da Costa Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Jovina Costa Ledo Ribeiro Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Elizabeth Travassos Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Cláudia Travassos Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Ricardo Travassos Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Luciana Travassos Ledo Sualdin Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Valmir Travassos Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Ana Valéria Ledo Gasparotto Calderari Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Ana Paula Ledo Gasparotto Valderramas Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Ana Gabriela Ledo Gasparotto Ferreira Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravado: Valdemir Lucena Matos Advogado: Liliam Márcia Lopes Paliarin (OAB: 11829/MS) Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Agravada: Carla Conti Advogado: Liliam Márcia Lopes Paliarin (OAB: 11829/MS) Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Interessado: Altair Pagnoncelli Advogada: Nina Negri Schneider (OAB: 10286/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Ciência às partes do retorno dos autos.
16/01/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/11/2024 13:59

Recebidos os autos
30/04/2024 14:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicação
24/04/2024 00:01

Publicação
24/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1405746-48.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Leda Maria Costa Leda Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Vespasiano Costa Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Valdir Costa Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Valter da Costa Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Jovina Costa Ledo Ribeiro Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Elizabeth Travassos Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Cláudia Travassos Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Ricardo Travassos Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Luciana Travassos Ledo Sualdin Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Valmir Travassos Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Ana Valéria Ledo Gasparotto Calderari Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Ana Paula Ledo Gasparotto Valderramas Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Ana Gabriela Ledo Gasparotto Ferreira Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravado: Valdemir Lucena Matos Advogado: Liliam Márcia Lopes Paliarin (OAB: 11829/MS) Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Agravada: Carla Conti Advogado: Liliam Márcia Lopes Paliarin (OAB: 11829/MS) Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Interessado: Altair Pagnoncelli Advogada: Nina Negri Schneider (OAB: 10286/MS) Interessado: Ministério Público Estadual VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 52/63 do sequencial n. 50003).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
23/04/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:47

Publicação
22/04/2024 10:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2024 10:43

Recurso Especial
16/04/2024 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:01

Publicação
14/03/2024 00:01

Publicação
14/03/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1405746-48.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Leda Maria Costa Leda Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Vespasiano Costa Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Valdir Costa Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Valter da Costa Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Jovina Costa Ledo Ribeiro Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Elizabeth Travassos Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Cláudia Travassos Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Ricardo Travassos Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Luciana Travassos Ledo Sualdin Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Valmir Travassos Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Ana Valéria Ledo Gasparotto Calderari Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Ana Paula Ledo Gasparotto Valderramas Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Ana Gabriela Ledo Gasparotto Ferreira Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravado: Valdemir Lucena Matos Advogado: Liliam Márcia Lopes Paliarin (OAB: 11829/MS) Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Agravada: Carla Conti Advogado: Liliam Márcia Lopes Paliarin (OAB: 11829/MS) Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Interessado: Altair Pagnoncelli Advogada: Nina Negri Schneider (OAB: 10286/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Ao recorrido para apresentar resposta
13/03/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 07:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/03/2024 07:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/03/2024 07:52

Expedição de "tipo de documento".
13/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1405746-48.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Leda Maria Costa Leda Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Recorrente: Vespasiano Costa Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Recorrente: Valdir Costa Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Recorrente: Valter da Costa Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Recorrente: Jovina Costa Ledo Ribeiro Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Recorrente: Elizabeth Travassos Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Recorrente: Cláudia Travassos Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Recorrente: Ricardo Travassos Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Recorrente: Luciana Travassos Ledo Sualdin Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Recorrente: Valmir Travassos Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Recorrente: Ana Valéria Ledo Gasparotto Calderari Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Recorrente: Ana Paula Ledo Gasparotto Valderramas Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Recorrente: Ana Gabriela Ledo Gasparotto Ferreira Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Recorrido: Valdemir Lucena Matos Advogado: Liliam Márcia Lopes Paliarin (OAB: 11829/MS) Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Recorrido: Carla Conti Advogado: Liliam Márcia Lopes Paliarin (OAB: 11829/MS) Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Interessado: Altair Pagnoncelli Advogada: Nina Negri Schneider (OAB: 10286/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Ao recorrido para apresentar resposta
19/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1405746-48.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Leda Maria Costa Leda Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Embargante: Vespasiano Costa Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Embargante: Valdir Costa Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Embargante: Valter da Costa Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Embargante: Jovina Costa Ledo Ribeiro Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Embargante: Elizabeth Travassos Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Embargante: Cláudia Travassos Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Embargante: Ricardo Travassos Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Embargante: Luciana Travassos Ledo Sualdin Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Embargante: Valmir Travassos Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Embargante: Ana Valéria Ledo Gasparotto Calderari Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Embargante: Ana Paula Ledo Gasparotto Valderramas Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Embargante: Ana Gabriela Ledo Gasparotto Ferreira Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Embargado: Valdemir Lucena Matos Advogado: Liliam Márcia Lopes Paliarin (OAB: 11829/MS) Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Embargada: Carla Conti Advogado: Liliam Márcia Lopes Paliarin (OAB: 11829/MS) Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Interessado: Altair Pagnoncelli Advogada: Nina Negri Schneider (OAB: 10286/MS) Interessado: Ministério Público Estadual EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGADO EQUÍVOCO EM VIRTUDE DA COISA JULGADA - PROCESSO DIVERSO - AUSÊNCIA DE ERRO - DETERMINAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO - DECISÃO FUNDAMENTADA - DISCORDÂNCIA DOS EMBARGANTES - NECESSIDADE DE RECURSO APTO À REFORMA - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

A decisão agravada foi proferida na Execução n. 0800255-79.2014.8.12.0015.

Em consulta aos autos de origem se verifica que os Embargos à Execução opostos contra essa Execução são os de n. 0800439-35.2014.8.12.0015, como corretamente constou na decisão ora embargada.

Os Embargos à Execução de n. 0800173-77.2016.8.12.0015 se referem à Execução n. 801139-74.2015.8.12.0015 e sua decisão não foi considerada no acórdão. 2.

Quanto à necessidade de nova avaliação, o acórdão embargada está suficientemente fundamentado. 3.

Não há qualquer vício de omissão, obscuridade ou contradição.

Se os embargantes não concordam com a decisão e entendem que basta a atualização da avaliação via correção monetária, como sustentam nestes embargos, devem propor recurso adequado à reforma.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
05/09/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1405746-48.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Leda Maria Costa Leda Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Vespasiano Costa Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Valdir Costa Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Valter da Costa Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Jovina Costa Ledo Ribeiro Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Elizabeth Travassos Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Cláudia Travassos Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Ricardo Travassos Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Luciana Travassos Ledo Sualdin Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Valmir Travassos Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Ana Valéria Ledo Gasparotto Calderari Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Ana Paula Ledo Gasparotto Valderramas Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Ana Gabriela Ledo Gasparotto Ferreira Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravado: Valdemir Lucena Matos Advogado: Liliam Márcia Lopes Paliarin (OAB: 11829/MS) Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Agravada: Carla Conti Advogado: Liliam Márcia Lopes Paliarin (OAB: 11829/MS) Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Interessado: Altair Pagnoncelli Advogada: Nina Negri Schneider (OAB: 10286/MS) Interessado: Ministério Público Estadual

Vistos.

O agravo de instrumento em que proferida a decisão ora agravada teve seu mérito julgado na sessão de 01/08/2023..

Assim, o presente recurso perde seu objeto por fato superveniente, razão pela qual fica prejudicado seu seguimento, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Arquivem-se.

Anote-se.

Intimem-se.
01/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1405746-48.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Leda Maria Costa Leda Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Embargante: Vespasiano Costa Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Embargante: Valdir Costa Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Embargante: Valter da Costa Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Embargante: Jovina Costa Ledo Ribeiro Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Embargante: Elizabeth Travassos Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Embargante: Cláudia Travassos Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Embargante: Ricardo Travassos Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Embargante: Luciana Travassos Ledo Sualdin Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Embargante: Valmir Travassos Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Embargante: Ana Valéria Ledo Gasparotto Calderari Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Embargante: Ana Paula Ledo Gasparotto Valderramas Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Embargante: Ana Gabriela Ledo Gasparotto Ferreira Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Embargado: Valdemir Lucena Matos Advogado: Liliam Márcia Lopes Paliarin (OAB: 11829/MS) Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Embargada: Carla Conti Advogado: Liliam Márcia Lopes Paliarin (OAB: 11829/MS) Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Interessado: Altair Pagnoncelli Advogada: Nina Negri Schneider (OAB: 10286/MS) Interessado: Ministério Público Estadual

Vistos.

Dê-se vista à Procuradoria de Justiça para exarar parecer.

Após, voltem-me conclusos.

Int.
23/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1405746-48.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Leda Maria Costa Leda Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Vespasiano Costa Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Valdir Costa Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Valter da Costa Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Jovina Costa Ledo Ribeiro Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Elizabeth Travassos Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Cláudia Travassos Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Ricardo Travassos Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Luciana Travassos Ledo Sualdin Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Valmir Travassos Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Ana Valéria Ledo Gasparotto Calderari Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Ana Paula Ledo Gasparotto Valderramas Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Ana Gabriela Ledo Gasparotto Ferreira Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravado: Valdemir Lucena Matos Advogado: Liliam Márcia Lopes Paliarin (OAB: 11829/MS) Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Agravada: Carla Conti Advogado: Liliam Márcia Lopes Paliarin (OAB: 11829/MS) Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Interessado: Altair Pagnoncelli Advogada: Nina Negri Schneider (OAB: 10286/MS) Interessado: Ministério Público Estadual

Vistos.

Diante do julgamento do agravo de instrumento, intimem-se os agravantes para manifestarem, no prazo de 05 dias, sobre a perda de objeto em relação ao presente agravo interno.

Intimem-se.
21/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1405746-48.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Leda Maria Costa Leda Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Embargante: Vespasiano Costa Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Embargante: Valdir Costa Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Embargante: Valter da Costa Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Embargante: Jovina Costa Ledo Ribeiro Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Embargante: Elizabeth Travassos Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Embargante: Cláudia Travassos Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Embargante: Ricardo Travassos Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Embargante: Luciana Travassos Ledo Sualdin Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Embargante: Valmir Travassos Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Embargante: Ana Valéria Ledo Gasparotto Calderari Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Embargante: Ana Paula Ledo Gasparotto Valderramas Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Embargante: Ana Gabriela Ledo Gasparotto Ferreira Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Embargado: Valdemir Lucena Matos Advogado: Liliam Márcia Lopes Paliarin (OAB: 11829/MS) Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Embargada: Carla Conti Advogado: Liliam Márcia Lopes Paliarin (OAB: 11829/MS) Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Interessado: Altair Pagnoncelli Advogada: Nina Negri Schneider (OAB: 10286/MS) Interessado: Ministério Público Estadual

Vistos.

Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos opostos, vez que seu eventual acolhimento poderá implicar a modificação da decisão embargada (art. 1.023, § 2º, do NCPC).

Após, voltem-me conclusos.

Intimem-se.
04/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405746-48.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Leda Maria Costa Leda Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Vespasiano Costa Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Valdir Costa Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Valter da Costa Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Jovina Costa Ledo Ribeiro Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Elizabeth Travassos Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Cláudia Travassos Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Ricardo Travassos Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Luciana Travassos Ledo Sualdin Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Valmir Travassos Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Ana Valéria Ledo Gasparotto Calderari Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Ana Paula Ledo Gasparotto Valderramas Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Ana Gabriela Ledo Gasparotto Ferreira Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravado: Valdemir Lucena Matos Advogado: Liliam Márcia Lopes Paliarin (OAB: 11829/MS) Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Agravada: Carla Conti Advogado: Liliam Márcia Lopes Paliarin (OAB: 11829/MS) Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Interessado: Altair Pagnoncelli Advogada: Nina Negri Schneider (OAB: 10286/MS) Interessado: Ministério Público Estadual EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA - COISA JULGADA - NOVA AVALIAÇÃO - MERCADO PÓS PANDEMIA - DÚVIDA JUSTIFICÁVEL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A questão da correção monetária já foi resolvida nos embargos à execução nº 0800439-35.2014.8.12.0015, onde ficou estabelecido que o índice a ser adotado deveria ser o INPC. 2.

Nos termos do art. 873, II, do CPC, admite-se nova avaliação quando o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação. 3.

Considerando que os exequentes juntam documentos que demonstram que o valor atual do imóvel penhorado ultrapassa significativamente aquele apurado apenas com base na atualização monetária realizada pela contadoria judicial, além de que o laudo foi realizado há quase três anos, ou seja, antes do período crítico da pandemia de Covid-19, justificável a dúvida quando à adequação do valor atribuído ao imóvel penhorado, devido às oscilações do mercado imobiliário nos anos seguintes. 4.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
26/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1405746-48.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Leda Maria Costa Leda Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Vespasiano Costa Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Valdir Costa Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Valter da Costa Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Jovina Costa Ledo Ribeiro Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Elizabeth Travassos Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Cláudia Travassos Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Ricardo Travassos Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Luciana Travassos Ledo Sualdin Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Valmir Travassos Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Ana Valéria Ledo Gasparotto Calderari Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Ana Paula Ledo Gasparotto Valderramas Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Ana Gabriela Ledo Gasparotto Ferreira Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravado: Valdemir Lucena Matos Advogado: Liliam Márcia Lopes Paliarin (OAB: 11829/MS) Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Agravada: Carla Conti Advogado: Liliam Márcia Lopes Paliarin (OAB: 11829/MS) Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Interessado: Altair Pagnoncelli Advogada: Nina Negri Schneider (OAB: 10286/MS) Interessado: Ministério Público Estadual

Vistos.

Em observância ao disposto no artigo 1.021, § 2º, do CPC, intime-se a parte agravada para manifestar sobre o Agravo Interno interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219 CPC).

Intimem-se.
17/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1405746-48.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Leda Maria Costa Leda Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Vespasiano Costa Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Valdir Costa Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Valter da Costa Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Jovina Costa Ledo Ribeiro Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Elizabeth Travassos Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Cláudia Travassos Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Ricardo Travassos Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Luciana Travassos Ledo Sualdin Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Valmir Travassos Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Ana Valéria Ledo Gasparotto Calderari Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Ana Paula Ledo Gasparotto Valderramas Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Ana Gabriela Ledo Gasparotto Ferreira Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravado: Valdemir Lucena Matos Advogado: Liliam Márcia Lopes Paliarin (OAB: 11829/MS) Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Agravada: Carla Conti Advogado: Liliam Márcia Lopes Paliarin (OAB: 11829/MS) Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Interessado: Altair Pagnoncelli Advogada: Nina Negri Schneider (OAB: 10286/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405746-48.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Leda Maria Costa Leda Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Vespasiano Costa Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Valdir Costa Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Valter da Costa Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Jovina Costa Ledo Ribeiro Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Elizabeth Travassos Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Cláudia Travassos Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Ricardo Travassos Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Luciana Travassos Ledo Sualdin Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Valmir Travassos Ledo Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Ana Valéria Ledo Gasparotto Calderari Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Ana Paula Ledo Gasparotto Valderramas Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravante: Ana Gabriela Ledo Gasparotto Ferreira Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB: 24593B/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravado: Valdemir Lucena Matos Advogado: Liliam Márcia Lopes Paliarin (OAB: 11829/MS) Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Agravada: Carla Conti Advogado: Liliam Márcia Lopes Paliarin (OAB: 11829/MS) Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Interessado: Altair Pagnoncelli Advogada: Nina Negri Schneider (OAB: 10286/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Com isso, de tudo quanto exposto, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ativo ao presente recurso.

No mais, estando presentes os requisitos de admissibilidade e tendo em mente as peculiaridades apresentadas, recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo. 1.

Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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