17/01/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 18:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/11/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 10:46

Baixa Definitiva
30/11/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 16:59

Juntada de Certidão
28/11/2023 16:58

INCONSISTENTE
21/11/2023 13:44

Baixa Definitiva
21/11/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:43

Recebidos os autos
13/07/2023 10:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 17:24

Recebidos os autos
11/07/2023 17:24

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/07/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 11:42

Juntada de Certidão
07/07/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 08:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 08:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1409928-77.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: César Henrique Barros Paciente: Vinicius Adão da Silva Souza Advogado: César Henrique Barros (OAB: 24223/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bonito Interessado: Joyce Queiroz da Silva Interessado: Paulo Henrique da Silva Souza Interessado: Janaina Angeranes dos Santos Interessado: Andressa de Paulo Soares Interessado: Higor Gabriel Azevedo Sal EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - 110 KG DE MACONHA EM COAUTORIA COM AO MENOS 5 OUTRAS PESSOAS - PACIENTE QUE RELATOU PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL QUE JÁ HAVIA PRATICADO CONDUTA E MODUS OPERANDI SEMELHANTES - PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - INVIABILIDADE - PRISÃO ADMITIDA E PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTO PARA A CONSTRIÇÃO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

Sendo admitida a prisão preventiva (art. 313, I, do CPP) e estando presentes os pressupostos e fundamento para segregação cautelar, não há falar em revogação da medida.

Evidencia-se, outrossim, que o periculum libertatis (existência de perigo causado pela liberdade dosujeito passivo da persecução penal) realmente reside na necessidade de se resguardar a ordem pública, diante da atividade de traficância envolvendo grande quantidade de entorpecentes (110 kg de maconha) em concurso com ao menos outras 5 pessoas, evidenciando, a princípio tratar-se de atividade elaborada e, possivelmente, suportada por organização criminosa voltada ao tráfico, bem como para obstar a retiração delitiva, vez que o próprio paciente narrou perante a autoridade policial que já tinha praticado conduta semelhante.

Ademais, tendo sido indicados fundamentos concretos para justificar a segregação cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, pois insuficientes para resguardar a ordem pública, mormente porque seriam insuficientes para impedir a reiteração delitiva.

Por fim, revelando-se imprescindível a segregação cautelar, não há falar em antecipação da de eventual pena ou violação do princípio da presunção de inocência.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..
19/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1409928-77.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: César Henrique Barros Paciente: Vinicius Adão da Silva Souza Advogado: César Henrique Barros (OAB: 24223/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bonito Interessado: Joyce Queiroz da Silva Interessado: Paulo Henrique da Silva Souza Interessado: Janaina Angeranes dos Santos Interessado: Andressa de Paulo Soares Interessado: Higor Gabriel Azevedo Sal Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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