TJMS - 0804268-54.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VAGNER LOPES DE SOUZA

CPF *62.***.*36-68

Advogados

LUCAS TOBIAS ARGUELLO

OAB: 20778/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2025 10:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2025 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 13:39

    Decorrido prazo de parte

  • 10/03/2025 14:37

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 08:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/02/2025 22:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/02/2025 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2025 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2025 14:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/02/2025 19:06

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 19:06

    Decisão ou Despacho

  • 06/12/2024 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2024 10:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/05/2024 10:05

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2024 02:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2024 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2024 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2024 12:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/04/2024 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2024 12:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2024 12:47

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/04/2024 12:26

    Evolução da Classe Processual

  • 16/04/2024 19:01

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 18:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/04/2024 18:39

    Processo Reativado

  • 21/03/2024 17:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2024 18:24

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2024 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2024 02:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/02/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 09:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2024 09:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2024 09:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/02/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 09:02

    Transitado em Julgado em data

  • 07/02/2024 15:20

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 15:20

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 14:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/07/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 16:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2023 16:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/06/2023 16:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/06/2023 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2023 02:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2023 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 09:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 09:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 09:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/06/2023 18:55

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 09:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/06/2023 08:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2023 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/05/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 21:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 21:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2023 21:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2023 21:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/05/2023 19:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2023 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 19:33

    Homologada a Transação

  • 15/05/2023 18:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/05/2023 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/03/2023 10:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2023 09:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2022 10:05

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 03/08/2022 10:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2021 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 15:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/09/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/08/2021 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 18:48

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 18:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/04/2021 15:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/03/2021 14:15

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 14:15

    Transferência de Processo - Saída

  • 24/03/2021 17:53

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 19:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/01/2021 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 08:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/10/2020 22:06

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 22:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2020 05:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 01:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/10/2020 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2020 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2020 17:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/09/2020 19:38

    Recebidos os autos

  • 23/09/2020 19:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2020 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 19:38

    Homologada a Transação

  • 22/09/2020 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2020 17:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/05/2020 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2020 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 00:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/03/2020 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 15:39

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 15:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2020 10:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2020 09:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2020 09:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2020 09:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/02/2020 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2020 14:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/02/2020 10:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2019 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 04:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2019 13:36

    de Instrução e Julgamento

  • 22/03/2019 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2019 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2019 13:16

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806312-75.2021.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Leticia dos Santos Tavares

Advogado: Allan Vinicius da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/06/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0806312-75.2021.8.12.0110

Leticia dos Santos Tavares

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2021 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0800014-62.2019.8.12.0005

Jose Antonio Macedo

Brf S.A

Advogado: Philippe Vieira Nantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/01/2019 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0800014-62.2019.8.12.0005

Brf S.A

Jose Antonio Macedo

Advogado: Heber Sebas Queiroz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/05/2023 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0804268-54.2019.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Vagner Lopes de Souza

Advogado: Lucas Tobias Arguello

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/06/2023 16:40

Exibir Processo