TJMS - 0806312-75.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 04:04
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 13:52
Arquivado Definitivamente
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04/10/2023 13:52
Transitado em Julgado em #{data}
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06/09/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 10:46
Confirmada a intimação eletrônica
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04/09/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 08:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/09/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0806312-75.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Letícia dos Santos Tavares Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.Sem custas (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, segunda parte, da Lei n.º 9099/95, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação. -
01/09/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 14:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/09/2023 14:09
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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09/08/2023 09:49
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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11/07/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 01:38
Confirmada a intimação eletrônica
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30/06/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2023 03:13
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 03:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/06/2023 03:13
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0806312-75.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Letícia dos Santos Tavares Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
16/06/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 16:57
Conclusos para decisão
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15/06/2023 16:50
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2023 16:50
Distribuído por sorteio
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15/06/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 16:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2023
Ultima Atualização
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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