18/01/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:17

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 17:15

Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 01:51

Confirmada a intimação eletrônica
02/10/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806540-16.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Rubens Ribeiro dos Santos Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Advogado: Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS) Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver, do valor da causa.
20/09/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 14:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/09/2023 15:42

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/07/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica
19/06/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 03:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806540-16.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Rubens Ribeiro dos Santos Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Advogado: Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS) Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
16/06/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 16:12

Conclusos para decisão
15/06/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 16:00

Distribuído por sorteio
15/06/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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