06/08/2025 17:25

Prazo em Curso
06/08/2025 17:23

Documento Digitalizado
06/08/2025 17:23

Documento Digitalizado
06/08/2025 17:23

Documento Digitalizado
06/08/2025 17:23

Documento Digitalizado
28/07/2025 17:48

Documento Digitalizado
28/07/2025 17:48

Documento Digitalizado
18/07/2025 19:42

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:30

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0806312-75.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Letícia dos Santos Tavares - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 209,210, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
30/01/2025 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 21:38

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 21:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 21:35

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:23

Recebidos os autos
22/11/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0806312-75.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Letícia dos Santos Tavares - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
13/11/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 19:45

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 19:45

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 19:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/11/2024 19:43

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 19:43

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:39

Decorrido prazo de parte
19/08/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:24

Recebidos os autos
09/08/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 02:25

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0806312-75.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Letícia dos Santos Tavares - Intimação da decisão interlocutória de p. 189/191: "[...]2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 6.322,89 quanto ao principal e R$ 632,28 quanto aos honorários de sucumbência, atualizados até 18.10.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Asim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo posível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
30/07/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 19:08

Recebidos os autos
26/07/2024 10:27

Decisão ou Despacho
14/03/2024 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 10:07

Recebidos os autos
05/03/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 13:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 13:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/02/2024 13:21

Evolução da Classe Processual
19/02/2024 19:33

Recebidos os autos
15/02/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 17:44

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 21:05

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 20:08

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:39

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 14:39

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 14:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2023 14:29

Transitado em Julgado em data
04/10/2023 13:52

Recebidos os autos
04/10/2023 13:52

Recebidos os autos
15/06/2023 16:39

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 16:39

Remetidos os Autos para destino.
15/06/2023 16:39

Remetidos os Autos para destino.
15/06/2023 14:20

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 10:37

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 09:38

Recebidos os autos
15/06/2023 09:38

Recebidos os autos
31/05/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 02:22

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 07:58

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 07:58

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 07:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 18:53

Recebidos os autos
15/05/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2023 14:41

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 19:06

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 07:54

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 07:54

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 07:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/04/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 19:02

Recebidos os autos
26/04/2023 19:02

Decisão ou Despacho
26/04/2023 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:55

Recebidos os autos
20/04/2023 16:55

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 01:33

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 22:38

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 22:38

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 22:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2023 19:21

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 19:21

Homologada a Transação
21/03/2023 11:37

Expedição de tipo de documento.
20/12/2022 02:27

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 19:05

Remetidos os Autos para destino.
13/10/2022 17:01

Recebidos os autos
13/10/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2022 10:52

Recebidos os autos
09/05/2022 10:52

Juntada de Petição de tipo
07/05/2022 01:43

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 12:24

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 12:24

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 12:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/04/2022 19:14

Recebidos os autos
26/04/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2022 16:51

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 16:37

de Conciliação
25/01/2022 16:06

Juntada de Petição de tipo
08/11/2021 22:05

Juntada de Petição de tipo
21/10/2021 04:35

Recebidos os autos
04/10/2021 01:08

Expedição de tipo de documento.
29/09/2021 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2021 18:27

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 18:08

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 23:40

Expedição de tipo de documento.
24/09/2021 23:40

Expedição de tipo de documento.
24/09/2021 23:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/09/2021 21:24

Expedição de tipo de documento.
24/09/2021 20:13

Expedição de tipo de documento.
24/09/2021 20:13

Expedição de tipo de documento.
24/09/2021 20:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2021 18:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 18:51

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 18:40

de Instrução e Julgamento
04/07/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 04:36

Preliminar
19/05/2021 18:33

Recebidos os autos
19/05/2021 18:33

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 00:10

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 17:58

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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